PS impede audição do presidente da Câmara de Setúbal no Parlamento

Com o voto contra do PS, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, não vai mesmo ser ouvido na Assembleia da República sobre o acolhimento de refugiados ucranianos.

O PS chumbou, esta sexta-feira, a audição no Parlamento do presidente da Câmara de Setúbal e aprovou a do ministro da Administração Interna e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.

Os requerimentos para chamar o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, eleito pela CDU (PCP/PEV), foram apresentados pelo PSD, Chega, IL e PAN e chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, incluindo o PCP.

“Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia municipal”, justificou o deputado do PS Pedro Delgado Alves, vincando a importância da “separação de competências” e sublinhando que “não é função” do parlamento fiscalizar o poder autárquico.

Já depois da debate na comissão, Pedro Delgado Alves recordou que o PS votou a favor da audição ao então presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, no ano passado, a propósito do envio de informações sobre ativistas à embaixada da Rússia.

“Não nos parece que o precedente aberto tenha, de facto, sido o melhor, porque confundiu planos diferentes que nos parece que devem ser preservados, entre o mundo autárquico e a sua autonomia e aquilo que é a Assembleia da República e as suas competências”, justificou o parlamentar.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debateu e votou esta sexta vários requerimentos apresentados por PSD, Chega, IL, PCP e PAN para ouvir várias entidades sobre o acolhimento de refugiados ucranianos no município de Setúbal por funcionários alegadamente simpatizantes do regime russo.

Foram também aprovadas as audições do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, – que tem a tutela da Igualdade e Migrações – por unanimidade.

Rui Rio “estupefacto”

Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal, assumiu ter ficado “banzado” com a postura do PS, enquanto Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, acusou os socialistas de se estarem a precaver.

“O PS com maioria absoluta tenta impor uma vontade preventiva, não vá, de hoje para amanhã, ser um autarca do PS a ser chamado à Assembleia da República. Está a fazer agora, com maioria absoluta, o que não pôde fazer no ano passado”, disse o bloquista, citado pela TSF.

Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes aludiu ao caso de Fernando Medina e mostrou-se “preocupado” com a posição do PS.

Já Alma Rivera, do PCP, sublinhou o facto de um autarca responder perante a Assembleia Municipal, e a vir ao Parlamento teria de ser por convite, mas mostrou-se desde logo favorável à aprovação de todos os requerimentos.

Rui Rio, líder do PSD, disse estar “absolutamente estupefacto com aquilo que o PS resolveu fazer, que é impedir que o presidente da Câmara de Setúbal possa ser ouvido na Assembleia. Isso era absolutamente fundamental, até para ele próprio”.

Para o presidente social-democrata, esta “é uma das primeiras ações de uma maioria absoluta que não se entende”.

Em resposta à explicação do PS, que disse que cabe à Assembleia Municipal fiscalizar a autarquia, o líder laranja referiu que “acontece em Setúbal, mas tem uma importância nacional”.

“Não estou aqui para dar conselhos à CDU, mas o presidente deve pensar se te condições para continuar. Dá-me ideia que não tem”, concluiu.

PSD e PS vão apresentar moções de censura

O PSD vai apresentar uma moção de censura a exigir a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, na Assembleia Municipal Extraordinária da próxima terça-feira, disse à Lusa o deputado social-democrata Nuno Carvalho.

“Vamos apresentar uma moção de censura porque o presidente da Câmara de Setúbal sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu”, disse Nuno Carvalho, defendendo que a demissão de André Martins deveria ser acompanhada pelos restantes vereadores da CDU.

“Por outro lado, o tratamento de dados dos refugiados ucranianos estava ferido de ilegalidade, por não haver um encarregado de Proteção de Dados, que só foi nomeado no passado dia 3 de maio”, acrescentou o deputado e eleito do PSD na Assembleia Municipal de Setúbal.

O PS de Setúbal também está a ponderar avançar com uma moção de censura ao executivo camarário da CDU, que não se restringe à polémica sobre a receção de refugiados ucranianos e que não exige a demissão do presidente da Câmara Municipal e dos vereadores da CDU. Entretanto, o líder da concelhia setubalense do PS confirmou ao Expresso que a moção vai mesmo avançar.

“Trata-se de uma moção de censura da ação política da CDU, que, a par da questão dos refugiados, critica também outros aspetos da gestão camarária”, disse à agência Lusa fonte do PS de Setúbal.

De acordo com a mesma fonte, na origem da moção de censura do PS está também o alegado “isolacionismo” da gestão camarária da CDU apesar de já não ter maioria absoluta, o problema do “estacionamento tarifado em grande parte da cidade” e a ausência de respostas em relação ao acidente de uma “trabalhadora do município, que morreu no exercício de funções e não tinha seguro de trabalho”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, escusou-se a comentar a possibilidade de serem apresentadas as duas moções de censura na próxima reunião extraordinária daquele órgão autárquico.

Manuel Pisco disse apenas que a “discussão em torno da polémica sobre a receção aos refugiados ucranianos era inevitável, mesmo que não houvesse moções de censura, que não são determinantes para a eventual queda do executivo camarário porque, de acordo com a lei, não são vinculativas”.

A Lusa contactou também o Gabinete da Presidência da Câmara de Setúbal, que se escusou a prestar declarações.

As investigações do caso dos refugiados ucranianos que foram recebidos por russos pró-Putin na Câmara Municipal de Setúbal cabem à Inspeção-Geral das Finanças e à Comissão Nacional da Proteção de Dados.