Presidente da Câmara da Maia perde mandato por ordem do tribunal

(dr) Maia Primeira Mão

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou, esta segunda-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago e do vereador Mário Sousa Neves.

António Silva Tiago é acusado de seis crimes: violação de normas de execução orçamental, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, participação económica em negócios, abuso de poderes e peculato. A acusação provém de uma queixa-crime apresentada pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), em janeiro deste ano.

O JPP critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

O Público realça que a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto pedia já a perda de mandato de António Silva Tiago e do seu antecessor na Câmara da Maia, António Bragança Fernandes — atualmente na presidência da Assembleia Municipal da Maia.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto notificou hoje quer o presidente da autarquia, quer o vereador com a decisão de perda de mandato, o que no entender do advogado do JPP, Miguel Santos Pereira, “é a prova de que o JPP tinha razão“.

“Consideramos que o desfecho do processo é justo. Nesta primeira instância está feita justiça. Agora temos de aguardar porque certamente os colegas irão recorrer“, apontou Miguel Santos Pereira, em declarações à agência Lusa.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

Autarca tinha negado acusações

Em fevereiro, numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias, António Silva Tiago referiu que não estava preocupado com a ameaça de perder a presidência da Câmara. “Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas política que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se”, disse.

“A dívida em causa deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da TECMAIA, por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada“, começou por dizer o político.

“A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções de administradores, assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais”, explicou, Silva Tiago.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Vai preso por uns tempos (se calhar até tem alguma pena suspensa) depois volta a concorrer e ganha novamente. Acho que já disto

  2. Engraçado a vossa preocupação em não citar o partido político pelo qual foram eleitos!!! Será que vai haver eleições brevemente?

  3. Este tipo de ocorrências já não constituem notícia!
    Notícia acontecerá quando os intervenientes nos diversos tipos de poder – local, central, detentores de cargos públicos e/ou políticos, deputados e membros de outras instâncias da Assembleia da República e demais afins – forem honestos, competentes e defensores dos verdadeiros interesses nacionais ( não os interesses dos próprios )…

Protecção Civil pagou combustível para participar em novela da SIC

A SIC não pagou qualquer valor pelo empréstimo de meios da Protecção Civil para as filmagens de uma novela que está a ser produzida pelo canal. A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) …

Liderança do Montepio pode voltar a mudar

Uma nova reviravolta na administração do Banco Montepio pode estar prestes a acontecer. Carlos Tavares, atual presidente da administração com poderes não executivos, pode voltar a ser presidente executivo deste banco. Se isso acontecer, Dulce Mota …

Berardo era peça na "estratégia" de Sócrates para dominar a banca

Em entrevista ao Jornal Económico, o empresário Patrick Monteiro de Barros defende que Joe Berardo foi uma das pessoas de quem José Sócrates se serviu para dominar a banca. Patrick Monteiro de Barros disse, em entrevista …

BCE arrasa propostas de Centeno. Reforma coloca em risco independência do BdP

O Banco Central Europeu teceu duras criticas às propostas de Centeno para a reforma da supervisão financeira em Portugal. O BCE admite que a independência do Banco de Portugal poderia ficar em risco. Depois da Comissão …

#MeToo. Acordo de 40 milhões para evitar processo contra Harvey Weinstein

O antigo produtor de Hollywood Harvey Weinstein terá chegado a um acordo no valor de 44 milhões de dólares (cerca de 40 millhões de euros) em indemnização com dezenas das suas vítimas, de forma a …

Paulo Sande, cabeça de lista do Aliança, recebeu salário de Belém. Mas vai devolver

O cabeça de lista do Aliança decidiu devolver o vencimento que lhe foi pago este mês pela Presidência da República enquanto assessor político de Marcelo Rebelo de Sousa. Paulo Sande começou por gozar uma licença sem …

Trump quer vender armas à Arábia Saudita sem aprovação do Congresso

Uma grande venda de bombas à Arábia Saudita pode estar na mira da Administração Trump. O Presidente dos Estados Unidos quer fintar o Congresso norte-americano e desbloquear 6,3 mil milhões de euros em vendas.  O jornal …

Europeias: Com o PS a "malhar" no Bloco, Rangel fala em encenação eleitoral

Na véspera do último dia de campanha para as eleições europeias, António Costa e Augusto Santos Silva deram um empurrão ao candidato do PS com discursos apontados aos parceiros de esquerda. Enquanto isso Paulo Rangel …

ADSE: Hospitais privados faturaram 21 milhões a mais em 2017 e 2018

A ADSE fechou o ano passado com mais dinheiro em caixa do que no ano anterior, contrariando a tendência de queda registada nos últimos três anos, revela o Relatório de Atividades do instituto que gere …

Pré-reforma travada por serviços do Estado

Os serviços do Estado já receberam milhares de pedidos de pré-reforma, mas ainda não foi autorizado qualquer processo. Milhares de trabalhadores já pediram a pré-reforma, mas os serviços do Estado ainda não deram seguimento a qualquer …