Presidente da Câmara da Maia perde mandato por ordem do tribunal

(dr) Maia Primeira Mão

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou, esta segunda-feira, a perda de mandato do presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago e do vereador Mário Sousa Neves.

António Silva Tiago é acusado de seis crimes: violação de normas de execução orçamental, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, participação económica em negócios, abuso de poderes e peculato. A acusação provém de uma queixa-crime apresentada pelo Partido Juntos Pelo Povo (JPP), em janeiro deste ano.

O JPP critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

O Público realça que a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto pedia já a perda de mandato de António Silva Tiago e do seu antecessor na Câmara da Maia, António Bragança Fernandes — atualmente na presidência da Assembleia Municipal da Maia.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto notificou hoje quer o presidente da autarquia, quer o vereador com a decisão de perda de mandato, o que no entender do advogado do JPP, Miguel Santos Pereira, “é a prova de que o JPP tinha razão“.

“Consideramos que o desfecho do processo é justo. Nesta primeira instância está feita justiça. Agora temos de aguardar porque certamente os colegas irão recorrer“, apontou Miguel Santos Pereira, em declarações à agência Lusa.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da Câmara e da Assembleia Municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

Autarca tinha negado acusações

Em fevereiro, numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias, António Silva Tiago referiu que não estava preocupado com a ameaça de perder a presidência da Câmara. “Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas política que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se”, disse.

“A dívida em causa deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da TECMAIA, por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada“, começou por dizer o político.

“A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções de administradores, assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais”, explicou, Silva Tiago.

ZAP // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Vai preso por uns tempos (se calhar até tem alguma pena suspensa) depois volta a concorrer e ganha novamente. Acho que já disto

  2. Engraçado a vossa preocupação em não citar o partido político pelo qual foram eleitos!!! Será que vai haver eleições brevemente?

  3. Este tipo de ocorrências já não constituem notícia!
    Notícia acontecerá quando os intervenientes nos diversos tipos de poder – local, central, detentores de cargos públicos e/ou políticos, deputados e membros de outras instâncias da Assembleia da República e demais afins – forem honestos, competentes e defensores dos verdadeiros interesses nacionais ( não os interesses dos próprios )…

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