Prazo para declarar vencimento dos trabalhadores domésticos ao fisco termina hoje

O prazo para os contribuintes entregarem a declaração onde podem indicar os rendimentos que não foram sujeitos a retenção na fonte do IRS, como os vencimentos dos trabalhadores domésticos, termina esta segunda-feira.

Em causa está a entrega da Modelo 10, a apresentar pela Internet, o que não é possível em todos os computadores, ou nas repartições de Finanças.

A Modelo 10 serve para os contribuintes indicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os rendimentos que estão sujeitos a imposto (IRS) mas que, ao longo do ano passado, não foram objeto de declaração periódica ao fisco através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR).

São exemplo disto, entre outros, os vencimentos pagos aos trabalhadores domésticos sempre que não tenha havido retenção na fonte, aquela declaração periódica mensal não se tenha verificado ou a contratação de uma empresa de limpeza porque, neste caso, está em causa uma prestação de serviços e não uma remuneração de trabalho.

A entrega fora de prazo está sujeito ao pagamento de uma coima, cujo valor oscila entre os 150 e os 3750 euros, de acordo com o Público.

Tal como acontecia com a declaração de IRS, entretanto resolvida, alguns contribuintes poderão não conseguir entregar a declaração através dos computadores pessoais. Isto porque a aplicação da entrega das declarações Modelo 10 no Portal das Finanças suporta-se em Java Applets e nem todos os browsers são compatíveis, o que obriga à entrega em papel.

Contactada recentemente pelo mesmo jornal, a AT, liderada por Helena Borges, reconhece o problema e diz estar a tentar que a questão deixe de existir, mas não se compromete com uma data para o resolver.

Até ao final de 2018, a Modelo 10 tinha de ser entregue até 31 de janeiro, mas, este ano, devido a uma alteração feita através do Orçamento do Estado, o prazo foi fixado em 10 de fevereiro, e, pelo facto de aquela data coincidir com um domingo, o prazo foi alargado para o dia útil seguinte, ou seja, esta segunda-feira.

As alterações introduzidas no OE contemplam novas datas na validação de faturas e na apresentação da declaração de IRS.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Paços 3-2 Porto | “Castor” épico tomba “dragão” com pés de pau

Surpresa na Capital do Móvel. O campeão nacional FC Porto foi a Paços de Ferreira averbar a segunda derrota nesta Liga NOS, saindo com um resultado desfavorável de 3-2. Num terreno tradicionalmente difícil – os “dragões” …

Teoria da Relatividade de Einstein observada em estrelas distantes

O que é que Albert Einstein, o GPS e um par de estrelas a 29.000 anos-luz da Terra têm em comum? A resposta é um efeito da Teoria Geral da Relatividade de Einstein chamado "desvio gravitacional …

Encontrada possível localização do gigante Snow Cruiser. Está perdido na Antártida há 60 anos

O Snow Cruiser era um veículo de exploração enorme enviado ao Pólo Sul em 1939 que ficou preso após desembarcar na Antártida e foi abandonado alguns anos depois. Redescoberto sob vários metros de neve e gelo …

Mbappé tem uma "mancha" na Liga dos Campeões

Números invulgares do avançado do PSG, que em 2020 ainda não marcou qualquer golo no torneio europeu. Pires e Rami falaram sobre o seu futuro. Kylian Mbappé. Visto por muita gente como o melhor avançado do …

Administração de Nixon recebeu um Nobel por um cessar-fogo que não existiu

O prémio Nobel da Paz foi atribuído em 1973 ao secretário de Estado da Administração de Richard Nixon, e seu assessor de segurança nacional, Henry Kissinger, e ao político vietnamita Le Duc Tho. As duas personalidades foram …

Cidade usa satélite para medir poluição luminosa (e os candeeiros de rua não são o maior problema)

As cidades do mundo desperdiçam uma grande quantidade de eletricidade - e dinheiro - ao deixar ligadas luzes brilhantes durante a noite toda. Porém, os candeeiros de rua não são os maiores culpados. Uma experiência de …

Prevenir uma futura pandemia pode estar dependente de apenas três medidas (e podem ser aplicadas já)

Até 70% das doenças infecciosas que surgiram nos humanos nos últimos 30 anos tiveram origem em animais e foram causadas por patogénicos originados em animais domésticos ou selvagens. Agora, um relatório lança aos princípios básicos …

"Não se torne um fantasma real". Coreia do Sul teme aumento de casos devido ao Halloween

A Coreia do Sul teme que as festividades do Halloween levem a um aumento de casos de covid-19 no país. Assim, para evitar que tal aconteça, investiram numa campanha de informação pública para apelar aos …

Trump Jr. diz que as mortes por covid-19 se reduziram a "quase nada". Têm morrido 1.000 pessoas por dia

Donald Trump Jr., o filho mais velho do Presidente norte-americano, afirmou esta quinta-feira que a taxa de mortalidade por covid-19 caiu para "quase nada nos Estados Unidos", num dia em que o país registou quase …

Agentes russos terão oferecido a ajuda de 10 mil soldados aos separatistas catalães

Alegados agentes russos terão oferecido à Catalunha a ajuda de 10 mil soldados durante a sua tentativa de independência da Espanha, em 2017, relataram na quarta-feira meios de comunicação espanhóis e europeus. As denúncias baseiam-se em …