António Pedro Santos / Lusa
Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
As novas tabelas de preços da ADSE não estarão finalizadas no final deste ano. A demora na negociação deverá levar a um prolongamento do prazo.
As negociações entre os grupos hospitalares e a ADSE estão atrasadas e os trabalhos não ficarão concluídos em dezembro. Segundo o ECO, o prazo deverá ser estendido: “A ideia é prorrogar porque a negociação ainda não está terminada”, afirmou Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Os memorandos de entendimento assinados entre os cinco maiores prestadores de saúde privados, que definem as regras para a negociação das novas tabelas, vigoram apenas até ao afinal do ano, mas, segundo avança o diário económico, deverá ser necessária a sua extensão.
A proposta para o regime convencionado foi enviada aos prestadores e ao Conselho Geral e de Supervisão (CGS) em agosto. A expectativa deste conselho consultivo era que uma proposta formal estivesse finalizada até meados de dezembro, mas ainda não há notícias. Segundo João Proença, presidente do CGS, “não há justificação nenhuma para os atrasos”.
Publicar as tabelas de preços e regras da ADSE – quer para o regime convencionado, quer para o regime livre – é uma das medidas inscritas no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2020.
Segundo o que se pode ler no documento, os princípios base “são a fixação de preços máximos nas áreas dos medicamentos e dispositivos médicos, o alargamento à maioria das cirurgias do conceito de preços fechados por procedimento cirúrgico e o alinhamento com os preços que são pagos pelo SNS, sempre que tal for possível na área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.
Um dos objetivos das novas tabelas de preços para o regime convencionado é para acabar com as regularizações que geram conflito entre os prestadores e a ADSE. Alguns privados, como os grupos Luz Saúde, José de Mello Saúde e Lusíadas Saúde, chegaram a anunciar que iam suspender as convenções com a ADSE, mas voltaram atrás na decisão.
Estado deve sair da gestão da ADSE
Em entrevista ao mesmo jornal, Alexandra Leitão definiu uma meta para esta legislatura: “o saneamento financeiro e a mutualização” do susbsistema e a saída do Estado da gestão da ADSE. “Encaro muito a minha tarefa na ADSE como um esforço para a preparar para uma mutualização. Creio que esse é o caminho que a ADSE deve seguir.”
“A ADSE é hoje em dia inteiramente financiada pelos seus beneficiários e, a partir do momento em que é inteiramente financiada pelos seus beneficiários, deve ser gerida pelos seus beneficiários”, defende. Para a governante, a ADSE deve passar “a ser gerida pelos próprios beneficiários e não por um instituto público cujo conselho executivo tem, como sabe, duas pessoas nomeadas pelo Governo e uma pessoa designada pelos próprios beneficiários”.
Além disso, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública argumentar que, uma vez que hoje existe o SNS, “a ADSE passa e deve ter essa perspetiva de, essencialmente, gestão pelos seus beneficiários, enquanto uma mutualização plena”.
