Tiago Petinga / Lusa
Presidente da República vê o diploma como importante “para muitas famílias portuguesas”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma desenhado pelo Governo com medidas “excecionais” para atenuar o efeito da subida dos juros do crédito à habitação com taxa variável. Numa nota divulgada no site da Presidência, o chefe de Estado diz-se “ciente da importância desta medida para muitas famílias portuguesas, que financiaram a aquisição de habitação com crédito hipotecário e podem assim dispor de medidas excecionais de gestão desses empréstimos”.
Nesta fase ainda não se conhecem todos os detalhes sobre a nova legislação, apesar de já ser possível perceber que quem tem um crédito à habitação e tenha sofrido um aumento rápido da sua taxa de esforço terá uma “via aberta” para renegociar com o banco uma forma de atenuar as responsabilidades mensais, avançou o Governo.
Tal como explica o Observador, um dos resultados dessas renegociações pode ser o prolongamento do prazo do empréstimo reversível nos cinco anos seguintes), uma carência de pagamento de juros durante um determinado período, consolidação de créditos, entre outras possibilidades. O cliente fica ainda com a “arma negocial” de não ter de pagar comissões de amortização antecipada, o que elimina um possível obstáculo à mudança de banco.
