Almerindo revelou ao MP que recebeu ordem para destruir documentos das PPP rodoviárias

José Coelho / Lusa

Almerindo Marques revelou que destruiu documentos com instruções para reformular contratos de concessões rodoviárias, por ordem de terceiros, ao Ministério Público em 2013.

A informação foi avançada por Almerindo Marques na primeira inquirição realizada em fevereiro, no âmbito do inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP). E reafirmada agora em abril numa nova inquirição que poderá sustentar a constituição dos primeiros arguidos neste processo, entre os quais antigos governantes de José Sócrates.

Segundo o processo consultado pelo Observador, o ex-presidente da Estradas de Portugal foi questionado em fevereiro de 2013 sobre a forma como a empresa ultrapassou o impasse criado pela decisão do Tribunal de Contas de recusar o visto aos contratos de subconcessões lançados no primeiro Governo de José Sócrates.

O gestor referiu a realização de duas reuniões que incluíram responsáveis do Governo de então e representantes do Tribunal de Contas. Uma realizou-se no tribunal onde esteve Guilherme d’Oliveira Martins, então presidente da instituição. A outra na Presidência do Conselho de Ministros onde esteve o secretário-geral do Tribunal de Contas, José Tavares.

Foi na sequência dessas reuniões realizadas em 2009, e onde estiveram também outros responsáveis da empresa, o ministro Mário Lino e o secretário de Estado das Obras Públicas, que a EP (atual Infraestruturas de Portugal) recebeu instruções sobre como deveria fazer para reformar os contratos, em linha com orientações do Tribunal de Contas, de forma a conseguir o visto necessário à realização de despesa pública, o que veio a acontece em 2010.

Essas indicações terão sido, segundo Almerindo Marques, dadas por Paulo Campo, ex-secretário de Estado das Obras Públicas. O antigo gestor acrescentou ainda que recebeu textos com linhas de orientação para elaborar as soluções jurídicas e financeiras que acabaram por ser materializadas nos chamados contratos reformados. Na transcrição do depoimento, o gestor refere que as linhas orientadoras foram enviadas pelo Tribunal de Contas.

Terá sido este testemunho dado em 2013 que levou o MP a chamar novamente Almerindo Marques que foi ouvido em abril. O antigo presidente da EP, atual Infraestruturas de Portugal, terá prestado a mesma informação, mas perante o juiz Carlos Alexandre, o que permite que seja usada no futuro, nomeadamente no caso deste inquérito chegar a julgamento, mesmo que o depoente não esteja em condições de testemunhar em presença.

Almerindo Marques terá apontado para “erros de palmatória” feitos pelo Governo nos contratos de concessões assinados ou renegociados entre 2009 e 2010 e que abriram a porta a exigências sem sentido por parte das empresas privadas. Este testemunho é apontado como um peça importante na conclusão deste inquérito com a constituição de arguidos.

Já sobre o documento que destruiu, o antigo presidente da Estradas não terá adiantado mais. Segundo o Expresso Diário, Almerindo Marques indicou que terá sido entregue por alguém do próprio Tribunal de Contas, com o conhecimento de uma pessoa do Governo, a um quadro das Estradas de Portugal que não o próprio.

O antigo gestor fazia parte de uma lista de antigos responsáveis políticos e decisores que estão sob suspeita do MP da prática de factos que podem gerar responsabilidade criminal. Da investigação iniciada em 2011, resultaram, no entendimento dos investigadores, indícios de que estes negócios terão tido consequências ruinosas para o Estado por causa dos encargos adicionais que geraram. Quem os decidiu estava consciente destes custos e de como comprometiam uma gestão económica eficiente, em prejuízo do interesse público.

Nesta fase do inquérito, o MP admite que o Estado pode ter sido prejudicado em mais de 3,5 mil milhões de euros. A lista de pessoas que deverá vir a ser constituídas arguidas neste inquérito incluía Almerindo Marques, os ex-ministros das Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, o antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos e os ex-secretários de Estado, Paulo Campos e Carlos Costa Pina. O antigo gestor da EP estará entretanto a ser considerado como testemunha.

Nesta inquirição, Almerindo Marques foi ainda interrogado sobre o envolvimento direto de José Sócrates, tendo sido referida a presença do chefe de gabinete do ex-primeiro ministro, Guilherme Dray. De acordo com o Expresso, o juiz Carlos Alexandre terá mostrado interesse em conhecer o envolvimento do ex-presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

RESPONDER

PS e PSD recusam cortar apoio do Estado a campanhas e partidos

O parlamento debate esta sexta-feira seis projetos de lei de para alterar o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, com o PS, que não apresenta diploma, a admitir viabilizar o do …

Já são conhecidos os jogos da final a oito da Liga dos Campeões

O sorteio dos jogos da 'final eight' da Liga dos Campeões realizou-se na manhã desta sexta-feira, em Nyon, na Suíça. Todos os encontros da competição disputam-se em Lisboa, entre 12 e 23 de agosto, sem …

Governo estuda regime de lay-off específico para setor do turismo

O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, reuniram-se na quinta-feira com a Confederação do Turismo de Portugal para estudar um regime de lay-off específico para esse setor. Devido ao grande impacto …

"Vou apertar com Rangel para ver se ele resolve aquela merda". Escutas comprometem Vieira na Operação Lex

Novas escutas reveladas comprometem o presidente benfiquista na Operação Lex. "Vou apertar com Rangel para ver se ele resolve aquela merda", disse Luís Filipe Vieira. A revista Visão relevou as conversas telefónicas, ouvidas durante quase um …

Beneficiários da ADSE vão pagar mais pelas consultas

Os beneficiários da ADSE passarão a pagar mais pelas consultas, escreve esta sexta-feira o Jornal de Negócios e o semanário Expresso, que citam a proposta da nova tabela de preços do sistema de saúde dos …

"Classe distinta". Bruno Fernandes já fez aquilo que nunca ninguém tinha feito na Premier League

O internacional português Bruno Fernandes esteve diretamente envolvido em 13 golos nos primeiros dez jogos que disputou com a camisola do Manchester United. É uma marca que nunca nenhum outro jogador da Premier League conseguiu …

OMS: Portugal não foi escolhido por acaso para acolher a Champions. Foi dos que melhor lidou com a covid-19

Portugal “não foi escolhido por acaso” para acolher a final da Liga dos Campeões de futebol, mas porque “foi um dos países que melhor lidou” com a covid-19, assinala um conselheiro da Organização Mundial da …

Há quatro anos, Ronaldo saiu em lágrimas e Paris foi surpreendida pelo "patinho feio"

Foi precisamente há quatro anos que Portugal sagrou-se campeão europeu de futebol. Na final da competição, a Seleção derrotou a anfitriã França, por 1-0. Portugal começou o Euro 2016 com o pé esquerdo. Num grupo com …

China alerta para pneumonia "mais mortal" do que a covid-19. Informações "incorretas", garante Cazaquistão

A Embaixada da China no Cazaquistão alertou esta quinta-feira os cidadãos chineses para uma pneumonia desconhecida, cuja mortalidade é "muito maior" do que a covid-19. De acordo com o jornal chinês Global Times, que cita um …

Cláusula "secreta" permite nacionalização encapotada do Novo Banco

Na eventualidade de um cenário adverso, um mecanismo exigido por Bruxelas prevê a intervenção direta do Estado no Novo Banco. Isto pode levar a uma espécie de nacionalização encapotada. A venda do Novo Banco ao fundo …