Portugal pode regressar a tribunal devido a poluição do ar

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A Comissão Europeia ameaçou Portugal com o regresso ao Tribunal de Justiça Europeu e o possível pagamento de multa por causa da poluição do ar, nomeadamente as partículas finas em suspensão (PM10).

Bruxelas enviou esta quinta-feira um parecer fundamentado – a segunda fase do processo de infração – sobre o incumprimento dos limites de emissões de PM10 na atmosfera.

A partir de hoje, as autoridades portuguesas têm dois meses para provar que tomaram as medidas adequadas para lutar contra a poluição atmosférica, sob pena de o assunto regressar ao tribunal europeu, desta vez com a possibilidade de aplicação de uma multa incluída no processo.

Em causa estão, particularmente, cidadãos de Lisboa, Porto, Aveiro, Ílhavo e Estarreja, que Bruxelas considera estarem, desde 2015, expostos a níveis excessivos de PM10, segundo dados de 2012.

A “Comissão Barroso” sustenta que deveriam ter sido tomadas medidas logo em 2005 e pede que o período de incumprimento da diretiva (lei comunitária) sobre a qualidade do ar seja tão curto quanto possível.

Em novembro, Bruxelas iniciou o processo de infração, com o envio de uma notificação de incumprimento, sustentado num acórdão do Tribunal de Justiça Europeu (de novembro de 2012) que condenava Portugal pelos níveis excessivos de PM10 em Lisboa e no Porto entre 2005 e 2007.

A norma europeia determina que as partículas não podem exceder uma concentração de 50 microgramas em 24 horas em mais de 35 dias por ano ou 40 microgramas ao longo do ano.

/Lusa

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