João Relvas / Lusa
António Beça Pereira, director-geral do SEF
Milhares de imigrantes ilegais foram legalizados em Portugal, em 2015, graças a um despacho do ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que viola a Lei. A situação foi aproveitada por redes de imigração ilegal e levanta questões de segurança por causa do terrorismo.
O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), António Beça Pereira, isentou de visto de entrada em Portugal os imigrantes com provas de que estavam a trabalhar no nosso país há mais de um ano, relata o Diário de Notícias.
Em causa está um despacho interno de 2015, emitido pelo juiz-desembargador nomeado pelo governo PSD-CDS, que violou a Lei de Estrangeiros em vigor.
A medida “provocou uma onda de imigração ilegal em direcção a Portugal“, salienta o DN, notando que, nesse ano, deram entrada no SEF 12.200 pedidos de autorização de residência, “mais do dobro dos anos anteriores”.
O jornal acrescenta que “mais de metade deles” terão sido autorizados “fora da lei”, ao abrigo do despacho de Beça Pereira.
Muitos destes pedidos terão sido proporcionados por redes de tráfico de imigração ilegal, nomeadamente recorrendo a contratos de trabalho simulados, e a maioria dos imigrantes envolvidos já não estará a viver em Portugal, tendo rumado a outros países da União Europeia.
Grande parte destes imigrantes seria oriunda de Índia, Bangladesh e Paquistão, consideradas “nacionalidades de risco”, o que coloca problemas de segurança, nomeadamente por causa do terrorismo, reforça o DN.
“Se alguma destas pessoas se envolver num atentado terrorista ou num crime violento no espaço europeu, que explicação vai dar Portugal aos seus parceiros do facto de essa pessoa ter uma autorização de residência à margem da lei?”, questiona uma fonte da polícia ao DN a propósito da situação.
Bloco de Esquerda critica reposição do visto de entrada
Quando tomou posse, a actual directora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, emitiu novo despacho, em Março passado, a repor a obrigatoriedade do visto de entrada, argumentando que a medida visou evitar “que Portugal fosse apenas e só utilizado como uma plataforma de regularização de cidadãos estrangeiros que efectivamente vivem e trabalham noutros países da União Europeia”, conforme cita o DN.
A deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, critica a reposição da legislação, considerando em declarações ao DN que “este despacho impede a esmagadora maioria dos imigrantes de concluir os seus processos, mesmo que já tenham dado entrada aos mesmos, uma vez que impõe a retroactividade”.
“A maior parte já está cá há trabalhar há muitos anos mas não entrou legalmente e não se pode voltar atrás no tempo”, refere a deputada bloquista ao jornal.
O SEF rebate esta ideia e garante no DN que “o que efectivamente se tornou mais difícil foi a regularização de cidadãos que vivem ilegalmente noutros países do espaço Schengen e que eram trazidos a Portugal por redes criminosas só para obterem uma autorização de residência”.
ZAP
De facto é muito grave o que esse ex-diretor geral do SEF fez em clara violação da lei. Espero que seja chamado a prestar contas à justiça. Numa altura em que a Europa corre sérios riscos de ameaça terrorista e de segurança em geral, não se deve permitir violações da lei com esta gravidade. E coloca-se a questão: terá ele lucrado com esse processo, ou seja, sido pago pelas redes de imigração ilegal? Se foi, coloca-se o problema de corrupção e deverá também responder por isso.