Cabrita demitiu-se, mas as polémicas não são de agora. Francisca Van Dunem assume pasta da Administração Interna

Já há anos que se empilhavam as polémicas e os pedidos de demissão. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai suceder a Cabrita e acumular a tutela da Administração Interna até às legislativas.

A acusação de homicídio contra o motorista que conduzia o carro onde seguia Eduardo Cabrita e que atropelou um trabalhador que estava a atravessar a A6 foi a gota de água. O Ministro da Administração Interna demitiu-se a dois meses das legislativas, mas este caso foi apenas um dos vários que assombraram os seus quatro anos no executivo.

Cabrita assumiu a pasta depois de Constança Urbano de Sousa se ter demitido devido à tragédia dos incêndios em 2017. Uma das primeiras polémicas de Cabrita foi precisamente também relacionada com incêndios, mais especificamente, sobre a compra de 70 mil golas antifumo no âmbito dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”.

Entre suspeitas de que as golas continham, na verdade, materiais inflamáveis, a compra terá custado o dobro do preço à Protecção Civil do que normalmente custaria. Descobriu-se também que a empresa que vendeu as golas era do marido de Isilda Silva, autarca de Longos que foi apoiada pelo PS.

A Procuradoria-Geral da República acabou por abrir um inquérito e foram feitas buscas no MAI. O caso explodiu nas vésperas das legislativas de 2019 e Cabrita desvalorizou as “controvérsias estéreis” que acusou de serem usadas só para a campanha. O secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e o técnico Francisco Ferreira acabaram por se demitir.

Ainda poucos dias depois de tomar posse como Ministro da Administração Interna, Cabrita prometeu que o Estado ia assumir o controlo de 54% do SIRESP – a empresa que gere a rede de comunicações de emergência, tendo o sistema falhado durante os incêndios em 2017.

Em Abril de 2018, o Conselho de Ministros aprovou um investimento de 15,6 milhões de euros no sistema, mas o Tribunal de Contas chumbou esta intenção duas vezes. Já em Maio de 2019, com o país prestes a entrar na época de maior risco de incêndio, a Altice ameaçou cortar o sinal devido a uma dívida de 11 milhões do Estado.

Depois desta ameaça, o executivo negociou com a empresa e em Junho, foi alcançado um acordo para a nacionalização do SIRESP. O pagamento foi feito a 1 de Dezembro de 2019, tendo o Estado ficado com 100% do capital do sistema por um preço de sete milhões de euros.

Os Kamov parados e o bate-boca com os bombeiros

Já em Janeiro de 2018, soube-se que todos os helicópteros de socorro Kamov não podiam voar e que o Estado só tinha um operacional há vários meses. Também esse helicóptero acabou por não poder ser usado depois de ir à inspeção.

A polémica rebentou quando o Estado pagou 12,6 milhões pelo aluguer de três Kamov quando tinha seis parados. Já em Abril deste ano, Cabrita confirmou que a Força Aérea está a concluir as análises para que sejam tomadas decisões sobre o futuro dos Kamov, que estão já sem poderem voar há anos.

Também em 2018, Cabrita teve uma discussão pública com a Liga dos Bombeiros Portugueses, na sequência da reforma da Proteção Civil. Em causa estava a criação de um comando autónomo dos bombeiros e uma direção nacional autónoma para estes profissionais.

A Liga discordou da mudança, chegando a acusar Cabrita de agir com “má fé” e chegou a sair do sistema nacional de proteção civil, algo que o então Ministro disse ter sido ilegal. O Presidente da Liga de Bombeiros chegou mesmo a ponderar apresentar uma queixa-crime contra o governante.

A situação ficou resolvida depois de uma reunião em Dezembro em que o Ministério da Administração Interna cedeu a algumas exigências dos bombeiros, que suspenderam os protestos e voltaram a integrar a Proteção Civil.

A morte de Ihor Homenyuk e os imigrantes em Odemira

Um dos casos mais controversos foi a morte do ucraniano Ihor Homenyuk enquanto estava sob custódia do SEF no aeroporto de Lisboa. O impasse sobre o caso arrastou-se durante meses, tendo a morte ocorrido em Março de 2020, mas a indemnização à família só foi paga em Janeiro deste ano.

A chuva de críticas a Cabrita começou quando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna revelou que passaram 17 dias entre a morte do cidadão e a abertura de um inquérito ao sucedido.

Os agentes responsáveis não foram suspensos, mas Cristina Gatões, na altura diretora do SEF, foi afastada do cargo. O próprio Presidente da República aludiu a uma saída de Cabrita ao pedir “outros protagonistas” e uma reestruturação do SEF, mas António Costa segurou o Ministro.

Este Verão, um surto de covid-19 em Odemira veio tornar a público as condições degradantes em que vários migrantes que lá trabalhavam na agricultura viviam. Na sequência deste caso, o governo avançou com uma requisição civil do complexo turístico Zmar para os infetados lá serem alojados.

As críticas subiram de tom quando se soube que a transferência dos migrantes foi feita durante a noite pela GNR. Vários partidos exigiram novamente a demissão de Cabrita, acusando o Ministro de incompetência na gestão do problema.

Os festejos do Sporting

Já este ano, em Maio de 2021, os festejos do campeonato tornaram-se mais uma das muitas dores de cabeça para Cabrita. Milhares de sportinguistas saíram à rua sem máscaras e sem distanciamento em plena pandemia, tendo havido confrontos com a polícia.

Começou depois um passa-culpas, com Cabrita a dizer que o Sporting não colaborou no inquérito ao que se tinha passado. O clube respondeu dizendo que tentou alertar o governo durante três semanas para a necessidade de haver um controlo na organização das celebrações.

A troca de galhardetes não se ficou por aqui, tendo Cabrita afirmado que não é da competência do executivo organizar os festejo. Já em Setembro, o Ministro disse que nada podia ter feito para evitar o que se passou.

Francisca Van Dunem sucede a Cabrita

Pouco depois de ser conhecida a demissão de Cabrita, foi anunciado que Francisca Van Dunem, a atual Ministra da Justiça, vai substituir o Ministro da Administração Interna e acumular as duas pastas até às eleições de Janeiro.

“O Presidente da República aceitou hoje as propostas do Primeiro-Ministro, de exoneração do Dr. Eduardo Cabrita como Ministro da Administração Interna, bem como da sua substituição pela Dra. Francisca Van Dunen, que acumulará com as funções de Ministra da Justiça”, pode ler-se numa nota divulgada na página da Presidência da República

A posse da nova responsável pela pasta da Administração Interna irá decorrer no sábado, às 15:00, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém numa “cerimónia restrita”.

Recorde-se que Van Dunem já tinha anunciado que não tenciona voltar a integrar o governo, pelo que não vai voltar a ser Ministra caso o PS forme um novo executivo.