Tiago Petinga / Lusa
O Plano de Ação para a Prevenção da Radicalização, dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo foi aprovado em 2017, mas, até agora, pouco se sabe sobre a sua evolução e sobre as ações que decorreram.
Segundo uma reportagem do Diário de Notícias, divulgada esta segunda-feira, o plano faz parte da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), aprovada há seis anos.
De acordo com o jornal diário, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, referiu que “existem ações decorrentes de sinergias já estabelecidas entre diversas entidades e existem ações que exigem modelos específicos de intervenção”. Essas ações nunca foram públicas.
“Nunca nos disseram nada. Não tivemos qualquer feedback da nossa recomendação. Não temos conhecimento da eficácia do plano nacional no momento em que a questão da nova agenda para o contraterrorismo se coloca na UE e na própria presidência portuguesa”, disse Telmo Correia, deputado do CDS.
A falta de informação pública existe “por se tratar de matéria sensível e classificada”, apontou Helena Fazenda, acrescentando que “todas as dinâmicas diárias que permitem, de forma integrada, aplicar as medidas e ações associadas à implementação da ENCT, são de natureza reservada”.
Além disso, estas informações não aparecem no RASI, um documento público, devido à “natureza essencialmente reservada das matérias aí tratadas”.
Diogo Noivo, analista de segurança interna que esteve envolvido na elaboração da ENCT, em 2015, disse ao Diário de Notícias que o plano “foi aprovado, mas de consequências/mudanças no terreno nada se sabe”
“Sabemos que ao tratar-se de matéria sensível há uma reserva necessária na divulgação da informação. Mas se as estratégias de outros países europeus são parcialmente auditáveis pela opinião pública, é difícil de compreender porque é que em Portugal não se pode fazer o mesmo”, explicou ainda.
