“Pipi”, “remendado” e “mentiroso”. A oposição está contra o OE2024

José Sena Goulão/Lusa

“Betinho”, “mal desenhado” e “uma ilusão”. PCP e IL vão votar contra. Chega e PSD ainda não decidiram, mas caminham para a mesma posição.

O Governo entregou esta terça-feira, às 13:08, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a terceira da presente legislatura em que o PS tem maioria absoluta e em que a conjuntura económico-financeira é marcada pela inflação.

Em relação ao cenário macroeconómico da proposta de Orçamento para 2024, aponta-se para uma redução do crescimento económico para um valor a rondar 1,5%, uma diminuição do rácio da dívida para menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB), com um crescimento de 1,8% para 2,2% em 2023, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

para um equilíbrio orçamental (depois de um novo superávite no final deste ano). A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

No entanto, os restantes partidos já mostraram o seu descontentamento após a apresentação do novo Orçamento.

PSD considera OE “pipi, bem apresentadinho e muito betinho”

O presidente do PSD considerou esta terça-feira que o OE2024 é “pipi, bem apresentadinho e muito betinho que parece que faz, mas não faz” porque tem “impostos máximos e serviços mínimos”.

“É assim uma espécie, mais uma vez, de um orçamento pipi, de um orçamento que aparece bem vestidinho, muito apresentadinho, mas que é só aparência, é assim muito betinho, parece que faz, mas não faz, apresenta objetivos, apresenta ideias, mas depois não concretiza nada”, afirmou Luís Montenegro, na intervenção de abertura do Conselho Nacional do PSD, que decorre na Maia, no distrito do Porto.

Num discurso de cerca de meia hora, o social-democrata acrescentou que o OE2024 é “um fato que o doutor António Costa com aquele sorriso de sempre apresenta todos os anos”.

E acrescentou: “Primeiro com o doutor Centeno, agora com o doutor Medina, mas sempre com a mesma carga, sempre com a mesma incapacidade de suprir aquela que é a realidade que é cobrar, cobrar e cobrar impostos e desinvestir, desinvetir, desinvestir”.

Chega fala em “remendos” e “algum eleitoralismo”

Por sua vez, o presidente do Chega considerou que a proposta do Governo “tem remendos” e “algum eleitoralismo”, alegando que há vários anúncios que não são corretos.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, André Ventura considerou que a proposta orçamental não apresenta “uma ideia de desenvolvimento, uma ideia estrutural de alívio fiscal” ou “uma ideia de crescimento”.

“Há remendos, algum eleitoralismo e muita propaganda neste Orçamento do Estado, com vários anúncios que não são faticamente corretos”, afirmou.

Entre esses anúncios que considerou serem incorretos, André Ventura disse que, segundo as contas do Chega, a descida anunciada do IRS vai deixar de fora entre 400 a 500 mil trabalhadores, o que disse ser uma “parte importante da classe trabalhadora portuguesa”.

Questionado sobre quem são esses trabalhadores, o líder do Chega referiu que se tratam das pessoas que se encontram nos escalões “médios e altos”.

Ventura referiu ainda que os aumentos salariais previstos no Orçamento do Estado se traduzem entre 20 e 30 euros, o que considerou ser insuficiente tendo em conta que “os custos da eletricidade, do combustível, das rendas ou crédito à habitação aumentaram centenas de euros nos últimos meses”.

“Mesmo na administração pública, o aumento de salários que se prevê é de 3% a 7%, isto significa que nenhum trabalhador da administração pública irá recuperar o seu rendimento perdido no último ano na sua totalidade”, disse.

Por outro lado, o líder do Chega referiu ainda que o crescimento da economia de 1,5% previsto no Orçamento do Estado para 2024 é uma redução relativamente ao crescimento de cerca de 2% estimado para este ano, o que considerou demonstrar que o “país está a decrescer do ponto de vista económico”.

“Isto tem uma razão: é a nossa fraca competitividade fiscal, o nosso estrangulamento sobre as empresas e as famílias”, justificou.

O líder do Chega defendeu que o Governo deveria procurar aliviar esse “estrangulamento”, mas contrapôs que a proposta orçamental não prevê qualquer descida nem no IRC, nem nas taxas de tributação autónoma.

Por último, André Ventura considerou ainda que a proposta orçamental transforma o IVA Zero “num programa de assistencialismo que vai prejudicar as famílias mais pobres” e “deixa as rendas para uma solução posterior”.

“Mesmo na questão fulcral da habitação, o Governo deixa de fora os lucros da banca e daqueles que beneficiaram da inflação, sem terem feito nada para isso. (..) O mecanismo que traz neste Orçamento é apenas uma diluição de moratória que não vai resolver problema nenhum”, disse.

Questionado se o Chega vai votar contra esta proposta orçamental, Ventura disse que o partido ainda vai analisar com mais pormenor o documento que foi hoje apresentado antes de decidir o sentido de voto.

Mas, “olhando para a filosofia deste documento, que é de continuar o estrangulamento sobre as empresas e não diminuir o alívio fiscal sobre as famílias, a nossa tendência será de não aceitar este documento”, disse.

“Enorme aumento dos impostos indiretos”. IL vai votar contra

A Iniciativa Liberal (IL) vai votar contra a proposta do Governo, criticando um documento “sem visão estratégica” e que considera não contribuir para “resolver os problemas essenciais” dos portugueses.

Este anúncio foi feito pelo líder da IL, Rui Rocha, através de uma publicação na rede social X pouco tempo depois da proposta do Governo ter sido disponibilizada na página da Assembleia da República e ainda antes da conferência de imprensa no Ministério das Finanças para apresentação do documento.

“A Iniciativa Liberal irá votar contra a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo. Mais uma vez é um documento sem ambição e sem visão estratégica que não abre qualquer horizonte de esperança aos portugueses, nem contribui para resolver os seus problemas essenciais”, refere o líder liberal.

Segundo Rui Rocha, o OE2024 “não representa crescimento económico para o país e não apresenta soluções para o colapso dos serviços públicos”.

“A Iniciativa Liberal vai apresentar no processo orçamental propostas concretas que traduzem uma visão liberal e transformadora em matéria de impostos sobre os rendimentos do trabalho, fiscalidade das empresas, acesso à saúde e oferta de habitação”, compromete-se ainda.

João Cotrim Figueiredo também se pronunciou. “O senhor ministro das Finanças mentiu. Mentiu ao dizer que a carga fiscal no ano de 2024 não irá crescer. Ela vai crescer”, declarou o deputado da IL e ex-líder do partido, referindo que o quadro de receitas fiscais da página 128 do Relatório do Orçamento do Estado “mostra que, embora os impostos diretos cresçam pouco, os impostos indiretos vão crescer quase 9%”, considerando que se trata de “um enorme aumento dos impostos indiretos”.

“O total das receitas fiscais, só de impostos, não estamos a falar de contribuições, vai crescer 4,8%, o que é mais do que vai crescer o Produto Interno Bruto (PIB) nominal. Ou seja, a carga fiscal vai subir novamente em 2024, e não é por efeito do mercado de trabalho mais robusto ou por aumentos salariais, que tem sido a desculpa recorrente do PS. E é este tipo de engano, este tipo de habilidade que nós queremos denunciar aqui”, acrescentou.

Segundo Cotrim, em setores como a saúde, educação, habitação e segurança social “continua a atirar-se dinheiro para cima dos problemas”, mas “não houve a tal coragem de alterar estruturalmente esses serviços públicos”.

“Aquém das necessidades do país”, diz BE

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que a proposta orçamental do Governo não responde às necessidades do país nem às dificuldades dos portugueses, acusando o Governo de insistir “em premiar a especulação” na habitação e nos “bloqueios” nos serviços públicos.

“Há várias ideias-chave que podemos analisar e que demonstram que o orçamento fica aquém das necessidades do país, mas também das possibilidades que o Governo tinha para poder ajudar as famílias num momento tão difícil”, criticou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação à proposta.

Reiterando as críticas ao excedente orçamental, fixado em 0,8%, o BE considerou que este valor “demonstra como o Governo não está a fazer tudo o que pode para ajudar as famílias neste momento difícil e como este orçamento é parte dessa ausência de sensibilidade para a situação tão difícil”.

O bloquista avisou que “os salários continuam a perder poder de compra”, criticando o Governo pelas políticas que “levam a uma perda de poder de valor salarial” e que faz com que haja “cada vez mais mês para cada vez menos salário”.

“Há uma incapacidade do Governo de garantir serviços públicos de qualidade, essenciais às pessoas, pelas quais as pessoas pagam e sobre as quais têm direito”, apontou, criticando o Governo por garantir que “os bloqueios se vão manter” com estas políticas e por deixar “o recado” a todos os profissionais de que “o braço de ferro será para manter”.

Sobre a habitação, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de insistir em “premiar a especulação”.

“Garantindo que há dinheiro do orçamento para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas, não baixando o preço das casas e por isso não tendo uma ação como deveria ter para garantir que o custo da habitação é um custo digno na dimensão dos salários e não um prémio à especulação, com benefícios fiscais e outros para garantir que senhorios, que proprietários não têm os seus preços tocados”, condenou.

PCP também vota contra proposta que “piora a vida” dos portugueses

O PCP vai votar contra o Orçamento de Estado e apresentar propostas de alteração, por considerar que a proposta do Governo vai “piorar a vida” dos portugueses e empurrá-los para o empobrecimento.

O anúncio foi feito pela líder parlamentar comunista em declarações aos jornalistas no Parlamento.

“É uma proposta que merece e vai merecer o combate do PCP, mas também a nossa intervenção com propostas e soluções concretas”, afirmou Paula Santos, indicando que, perante a proposta apresentada hoje pelo Governo, o voto dos comunistas “só pode ser no sentido contra”.

A deputada considerou que o Orçamento do Estado para 2024 “não dá resposta aos problemas” que afetam o país e “vai contribuir para piorar a vida dos trabalhadores e dos reformados”, empurrando-os “para o empobrecimento“.

Livre critica “medidas mal desenhadas” na habitação

O Livre considerou que o orçamento tem de ir mais longe na resposta à emergência social e que o aumento do abono de família é insuficiente, criticando as “medidas mal desenhadas” na habitação.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, avisou que “um país que só paga a dívida pública às tantas nem a dívida pública paga porque não faz investimento público e porque não acolhe às emergências sociais”.

“O Livre acredita que este orçamento tem que ser um orçamento que vá mais longe do que aquilo que neste momento é proposto no sentido de responder à emergência social”, referiu.

Para Rui Tavares, “um aumento de 22 euros no abono de família é claramente insuficiente” perante a crise que os portugueses enfrentam e prometeu para a fase da especialidade “propostas bastante ambiciosas” em relação a este apoio. “Vemos que há medidas neste orçamento para tentar conter a escalada dos juros. Achamos que elas estão mal desenhadas porque não vão buscar à banca a resolução de um problema que a banca em Portugal criou”, sustentou.

Na opinião do Livre, “deve ser constituído um fundo de emergência para a habitação“, propondo o seu financiamento “com as vendas de imobiliário de luxo, nomeadamente a milionários não contribuintes e não residentes” em Portugal.

Rui Tavares quis ainda referir-se à conferência de imprensa do ministro das Finanças no que disse respeito às respostas que deu sobre a privatização da TAP.

“Medina diz que o que vier da privatização da TAP não entra para o orçamento, não pode ser utilizado para apoios sociais, não irá para as famílias, irá tudo para pagar dívida pública na decorrência da lei. Isto significa que todo o debate que se faz à volta da TAP está falseado”, condenou.

O deputado único do Livre referiu que “os portugueses meteram dinheiro na TAP, mas quem vai ter esse dinheiro de volta” vão ser credores. “Não se percebe a pressa em privatizar a maioria do capital da TAP”, disse.

Questionado sobre o sentido de voto do Livre no OE2024, Rui Tavares disse ser preciso aguardar pela Assembleia do Livre, que tomará esse decisão, prometendo que “na mesa de negociações” o partido será “exigente”.

Alívio fiscal é “uma ilusão”, diz o PAN

O PAN considerou que é “uma ilusão” o alívio da carga fiscal na proposta, que é “das contas certas com Bruxelas” e não com as famílias, e apelou ao diálogo.

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou que “existe uma ilusão relativamente aquilo que é um suposto alívio da carga fiscal”. “Mais uma vez verificamos que é o orçamento das contas certas, mas das contas certas com a banca, com Bruxelas, e não contas certas dos portugueses ao final do mês”, criticou.

Questionada sobre o sentido de voto na generalidade, a deputada única do PAN disse que a proposta ainda terá de ser analisada de forma “mais aprofundada” e que a decisão será tomada pelos órgãos do partido que lidera.

Inês de Sousa Real lamentou o fim da medida de IVA zero para um conjunto de bens alimentares e defendeu que o contexto económico “exigia medidas de continuidade nesta matéria”.

No que toca à habitação, a deputada afirmou que o Orçamento do Estado para o próximo ano traz “medidas requentadas” e que “não se traduzem numa verdadeira alocação de verbas para o património”.

Considerando que a banca “continua intocável”, a porta-voz do PAN apontou que “não há qualquer medida no sentido de renegociar os créditos para as pequenas e médias empresas e não existem moratórias para o crédito das famílias”.

Na opinião de Sousa Real, também não há “uma verdadeira fiscalidade amiga das famílias nem uma fiscalidade verde”, criticando o “aumento no âmbito do apoio aos combustíveis fósseis“.

“São mais de 68 milhões de euros, um aumento de 25%, e uma comparação com o orçamento do ano passado permite ver que este valor era praticamente o mesmo valor que seria suficiente para apostar no alojamento estudantil”, apontou, acusando o Governo de “dar a mão aos interesses instalados”.

Inês de Sousa Real apontou ainda que o facto de a verba prevista para a proteção animal não ser atualizada à taxa da inflação o que, considerou, “acaba por se traduzir numa redução”, considerando que a proposta não têm em conta “os impactos muito negativos e significativos das alterações climáticas”.

Esta é a décima proposta de Orçamento apresentada por executivos de António Costa, das quais uma foi chumbada, a primeira de 2022, em outubro de 2021, e que motivou o fim da chamada “Geringonça” — os governos minoritários socialistas suportados no parlamento pelo Bloco de Esquerda e PEV.

O chumbo motivou uma crise política no país e a realização de eleições legislativas antecipadas em janeiro do ano passado, que o PS venceu com maioria absoluta. A segunda proposta de Orçamento para 2022 foi depois aprovada em maio do ano passado.

A nova proposta é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.