Deputado do PSD acusado de quatro crimes (e ainda pode ser acusado noutro processo)

Joaquim Pinto Moreira acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas. Miguel Reis acusado de nove crimes.

O deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira foi acusado de corrupção passiva agravada, tráfico de influências e violação das regras urbanísticas por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara Municipal de Espinho.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso e que foi avançada pela revista Visão, o social-democrata e ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho (2009-2021) foi acusado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) de dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas, este em co-autoria.

Entende o MP que “face à gravidade dos factos praticados no período em que foi presidente da Câmara Municipal de Espinho e, posteriormente, a influência que utilizou já na qualidade de deputado da Assembleia da República (…) resulta um concreto perigo de continuação da atividade criminosa, bem como de perigo de perturbação do decurso da instrução”, pelo que Pinto Moreira fica obrigado ao pagamento de uma caução de 200 mil euros e a proibição de contactos com todos os arguidos e testemunhas.

No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis (PS), que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.

Os empresários João Rodrigues, Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia foram acusados (em co-autoria) de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.

Foram ainda acusados mais três arguidos e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.

Na operação Vórtex estão em causa vários processos urbanísticos aprovados pela Câmara de Espinho que transitaram entre do mandato de Joaquim Pinto Moreira para Miguel Reis.

O social-democrata pediu a suspensão do mandato no final de março, após ser constituído arguido, mas dois meses depois anunciou que iria retomar o lugar no parlamento sem avisar a direção do PSD, que acabou por lhe retirar a confiança política.

Outra possível acusação

Joaquim Pinto Moreira pode vir a ser acusado de tráfico de influência num novo processo, por alegadamente ter pedido a um vereador da Câmara de Ovar, no distrito de Aveiro, para que viabilizasse um projeto de construção.

O caso foi investigado no âmbito da operação Vórtex, relacionada com corrupção na Câmara de Espinho, mas, num despacho a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério Público (MP) determinou a separação processual da matéria indiciária relativa ao processo que correu termo na Câmara de Ovar.

Os factos em causa, segundo o MP, são suscetíveis de integrar a prática do crime de tráfico de influência pelo deputado social-democrata e presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021.

No início deste ano, a SIC noticiou que Joaquim Pinto Moreira teria pedido a um vereador da Câmara de Ovar que viabilizasse um projeto de construção, a pedido de um arquiteto de Espinho, um dos arguidos da operação Vórtex.

Segundo aquela estação de televisão, o MP acredita que, enquanto deputado, Joaquim Pinto Moreira reuniu-se com o vereador de Ovar, sugeriu fazer contactos junto do presidente da autarquia, Salvador Malheiro, e pressionou uma técnica da Autoridade Nacional de Proteção Civil para favorecer um projeto do empresário Francisco Pessegueiro, outro arguido da Operação Vórtex.

O Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto não conclui que o ex-presidente da Câmara de Espinho recebeu qualquer quantia pelo alegado trabalho de intermediário, mas entende que Pinto Moreira recebeu a promessa de, pelo menos, 50 mil euros.

A Câmara de Ovar já veio, entretanto, a público esclarecer que, em maio de 2022, Joaquim Pinto Moreira solicitou o agendamento de uma reunião com o vereador do Urbanismo para tratar de assunto relacionado com um processo de obras.

“Esta reunião foi realizada, tendo sido exposto o assunto que, pelo vereador, foi encaminhado para a análise técnica pelo Serviço Municipal competente”, refere a autarquia, adiantando que este é o “procedimento habitualmente” seguido pelos eleitos locais nos atendimentos que efetuam a solicitação dos munícipes ou outros cidadãos.

Ainda de acordo com a autarquia, na sequência da análise técnica dos serviços competentes, o pedido foi indeferido e esse indeferimento foi notificado ao titular do processo, em 08 de julho de 2022.