‘Perdão fiscal’ avança a partir desta sexta-feira

SXC

foto: sxc

foto: sxc

Os contribuintes que, a partir desta sexta-feira e até 20 de dezembro, regularizem dívidas ao Fisco e à segurança social, podem beneficiar de uma redução de 10% das coimas e ficar isentos de juros.

O regime excecional de regularização de dívidas, publicado hoje em Diário da República, aplica-se apenas a dívidas com prazo legal de cobrança até 31 de agosto e que tenham sido declaradas pelos contribuintes, ou pelos seus representantes, antes do ato do pagamento, “ainda que desconhecidas da administração fiscal e da segurança social”, lê-se no diploma.

O pagamento da divida, no todo ou em parte, determina, na parte correspondente, a dispensa dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal.

«A subsistência, a 20 de dezembro de 2013, de qualquer processo de execução fiscal, ou de qualquer outra dívida de natureza fiscal ou à segurança social, que vise apenas a cobrança de juros e custas, encontrando-se regularizada a dívida associada, determinará a extinção da execução ou da dívida, sem demais formalidades», lê-se no decreto-lei.

Quando a divida não for paga na totalidade, mantém-se em andamento os processos de execução fiscal relativamente à parte ainda em dívida.

No preâmbulo do diploma, o ministério das Finanças defende que este regime excecional «deverá permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, evitando situações de insolvência de empresas e «assegurando a manutenção de postos de trabalho».

O Governo salienta ainda a «atual eficácia» da administração fiscal e da segurança social na cobrança das dívidas fiscais e contributivas, bem como os “notáveis progressos observados nos últimos anos, reconhecidos por toda a sociedade”.

A partir de janeiro, são agravadas as penas para os contribuintes com dívidas ao Fisco e à Segurança Social, que deixam de poder beneficiar da dispensa de pena que existe atualmente para os crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e burla.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Governo de Bolsonaro bate recorde de aprovação durante a pandemia

A aprovação do Governo brasileiro, presidido por Jair Bolsonaro, subiu para 40%, a maior percentagem desde o início do seu mandato, iniciado em janeiro de 2019, segundo uma sondagem do Instituto Ibope divulgada na quinta-feira. A …

Número de casos baixa nos EUA. Na Bélgica, deixa de ser obrigatório usar máscara na rua

A pandemia tem assolado toda a população mundial, mas há países que têm sofrido mais com o aumento de número de infetados e com mortes. Apesar de serem um dos países mais afetados, os EUA …

Seis enfermeiros infetados e cirurgias canceladas no hospital de Beja

O hospital de Beja detetou esta quinta-feira seis enfermeiros do bloco operatório infetados com Covid-19 e cancelou algumas cirurgias programadas por questões de segurança, disse à agência Lusa a presidente da Unidade Local de Saúde …

Reformas na função pública subiram para 43% (e um quinto são professores)

Mais de 6.500 trabalhadores das administrações públicas aposentaram-se na primeira metade deste ano, o que representa um crescimento de 43% face ao mesmo período de 2019. A maioria das saídas deriva de áreas como a …

“Arma de diagnóstico”. Teste que distingue covid-19 de outras infeções respiratórias chega a Portugal

A Unilabs vai disponibilizar um teste que permite “diferenciar o novo coronavírus de outros tipos de infeções respiratórias sazonais”, auxiliando os clínicos a realizarem diagnósticos mais precisos. “A ideia era tentarmos ter uma ferramenta de diagnóstico …

Jovem de 23 anos morre baleada em ação da PSP. Polícias vão alegar legítima defesa

Uma jovem de 23 anos morreu, na madrugada de quinta-feira, na sequência de ferimentos causados por uma arma de fogo, após uma intervenção policial em São João da Madeira. A mulher, de 23 anos, morreu na …

PS recua nas petições e propõe 7.500 assinaturas para ultrapassar veto de Marcelo

O PS vai avançar com uma proposta de alteração que coloca nos 7.500 o número de assinaturas necessário para que uma petição seja discutida na Assembleia da República.  O objetivo do PS é contornar o veto …

Rui Rangel endividava-se, teve execuções fiscais e contas penhoradas

Rui Rangel teve vários processos de execução fiscal por falta de pagamentos de impostos e até contas penhoradas. Era o seu alegado testa-de-ferro que o ajudava a regularizar os pagamentos. Era comum o ex-juiz Rui Rangel …

Todos os dias, 500 famílias pedem à EDP para pagarem a luz em prestações

Desde o início da pandemia até ao fim de agosto, 500 famílias pediram diariamente ajuda à EDP para pagarem a fatura da luz em prestações. De acordo com o Jornal de Notícias, que avança a notícia …

Nem a DGS nem a Segurança Social sabem o número real de infetados em lares

O Governo tem vindo a dizer que os lares de idosos são uma “prioridade total” em plena pandemia, mas não conhece o problema em detalhe. A DGS conta que sejam mais de 4.700 infetados, mas …