António Cotrim / Lusa
A lei da amnistia, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), não se vai aplicar a todos os condutores que tenham perdido a carta de condução devido a infracções. Só alguns poderão beneficiar do perdão.
O esclarecimento é prestado à Rádio Renascença pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que salienta que o perdão no âmbito da visita do Papa só vai ser aplicado a condutores com multas inferiores a mil euros e que não tenham conduzido sob efeito de álcool ou de drogas.
O perdão aplica-se a todas as idades e “a todos os arguidos com contra-ordenações cometidas até 19 de Junho, graves e muito graves, com limite máximo de coima aplicável inferior a 1.000 euros e que não correspondam a prática de condenações de condução sob a influência de álcool e drogas”, explica à Renascença o jurista Ricardo Fonseca da ANSR.
Ricardo Fonseca nota ainda que está em causa “o perdão de uma sanção”. Portanto, “os processos não vão ser arquivados como prevê a amnistia”, diz.
“Todos os processos vão ter de seguir todos os trâmites até à fase de decisão, para que possa ser efectivamente aplicada uma sanção acessória, inibição de conduzir nesse processo e só depois é que ela é perdoada”, explica ainda o jurista.
Assim, os condutores vão ter a retirada da carta perdoada, mas vão ter de pagar as multas aplicadas. Além disso, as contraordenações aplicadas continuarão registadas nos seus “cadastros” rodoviários.
É uma vergonha esta decisão
Portanto, ficas perdoado de perder a carta, mas pagas a multa na mesma, que o estado não abdica do teu dinheiro nem que viesse cá Jesus Cristo à Terra.
Esta decisão faz mais sentido do que aquela esperada de toda a gente ser amnistiada independentemente da idade e da gravidade da falta. A imagem que passaria é de que cá o crime compensa. Mas acho que a idade devia ser tida em conta, pois o Papa só cá veio por causa dos jovens.
Primeiro, não concordo com a amnistia, cometesse um crime e é perdoado. Está tudo bem desde que pagues a multa…
Essa não escapa, dinheiro é algo que o estado sabe sacar muito bem.