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Subidas das pensões, semana de quatro dias ou IVA a 0% no cabaz essencial. Eis as propostas de alteração ao OE

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António Cotrim / Lusa

O PCP, PAN e Livre já fizeram conhecer as propostas que vão apresentar no debate do Orçamento de Estado na especialidade. Os partidos têm até 13 de Maio para divulgar as medidas que querem incluir no documento

Com a maioria absoluta do PS, o Orçamento de Estado não tem de ser negociado para ser aprovado, mas isso não impede os partidos de apresentarem propostas de alteração ao documento, que vai entrar na fase de discussão na especialidade depois de ter sido aprovado na generalidade.

Até agora, o PCP, PAN e Livre são os únicos partidos que já divulgaram as medidas que querem incluir no OE. O prazo para a apresentação de propostas termina no dia 13 de Maio.

Do lado dos comunistas, uma das prioridades é a reposição dos rendimentos, especialmente depois da inflação e da perda do poder de compra que os portugueses têm notado nos últimos meses, escreve o DN.

Numa conferência de imprensa, a líder parlamentar Paula Santos anunciou que o partido defende um aumento extraordinário de 5,3% em todas as pensões, com o montante a nunca poder ser inferior a 20 euros, para que os pensionistas possam “recuperar e valorizar o poder de compra”. O valor de 5,3% foi calculado tendo em conta a evolução da inflação.

O partido quer também uma subida do subsídio de desemprego e lembra que “foi com a intervenção e proposta do PCP que foi possível eliminar o corte de 10%”, o que repôs os “critérios de justiça na atribuição desta prestação social” e os “direitos e rendimentos dos trabalhadores em situação de desemprego”.

Para além do aumento dos rendimentos, os comunistas querem ainda combater a inflação com a imposição de tarifas reguladas que limitem as subidas dos preços da energia e com a reposição do IVA de 6% na electricidade e no gás. Já no sector petrolífero, o PCP quer avançar com uma “contribuição extraordinária”.

Na veia das medidas negociadas no ano passado, os comunistas querem também que o Governo abra mais 100 mil vagas nas creches ou em “soluções equiparadas no sector público” até 2026 e que inclua esta promessa na proposta no OE2022. No actual documento, o executivo apenas se compromete a abrir 10 mil vagas este ano.

Relativamente à saúde, o PCP sugere que se deve atrair mais profissionais para o regime de dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde com um aumento de 50% da remuneração base e com mais dois dias de férias por ano, a que se soma mais um por cada cinco anos de trabalho. Já na habitação, o partido de Jerónimo de Sousa quer que os contratos de arrendamento passem a ter um período mínimo de duração de 10 anos.

Livre aposta no programa 3C

O Livre também divulgou ontem 15 propostas suas de alteração ao Orçamento. Já durante o debate na generalidade, Rui Tavares tinha convidado António Costa para uma reunião para os dois falarem do combate à pobreza energética das habitações, que é um problema crónico em Portugal.

O programa 3C — Casa, Conforto, Clima — volta assim à discussão nas medidas que o Livre quer incluir no OE. O tema é uma das bandeiras do partido, que defende que sejam usados fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para financiar as obras nas habitações e que as empresas também possam melhorar a eficiência energética das suas instalações através de um crédito fiscal, nota o Público.

O partido propõe ainda uma criação de uma “rede de miniautocarros elétricos” para o transporte escolar. Os veículos em questão seriam ainda usados no transporte de proximidade nos horários em que não são necessários para o transporte escolar. Deve também ser criada uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde, algo que o Livre considera “imprescindível e urgente” no combate às alterações climáticas

A semana de quatro dias também é referida, com o Livre a apelar a que o Governo avance com programas-piloto já em 2023 e “ao longo de três anos”, num conjunto de até 100 empresas portuguesas que se inscrevam no projecto. As empresas aderentes devem receber um “complemento por redução do horário de trabalho” correspondente ao custo salarial das horas não trabalhadas no primeiro ano, metade desse valor no segundo ano, e um quarto no terceiro ano.

Recorde-se que o alargamento do debate sobre a implementação da semana de quatro dias está também presente no programa eleitoral do PS.

Ainda nas questões laborais, o partido de Rui Tavares sugere que a licença de parentalidade seja alargada, passando de um máximo de 150 dias consecutivos para 360. O subsídio de desemprego deve também ser alargado a situações excepcionais, como nos casos das vítimas de violência doméstica ou trabalhadores-estudantes.

No plano da Justiça, o Livre quer a criação de uma agência pública independente que junte as funções do Conselho Prevenção da Corrupção, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência. O partido defende também a isenção de taxas e custas para trabalhadores que processem as suas entidades patronais.

A contratação de mais 100 nutricionistas pelo SNS ou a “descolonização da história e da cultura”, que se refere a uma iniciativa para que o “período colonial e imperial de Portugal” seja devidamente contextualizado nos espaços culturais são outras das propostas do Livre.

PAN quer IVA a 0% no cabaz essencial

O PAN também não ficou atrás e divulgou ontem 30 propostas que quer ver incluídas no Orçamento, que deve ser “mais verde”. A defesa do bem-estar animal é uma das principais causas do partido de Inês Sousa Real, que propõe um reforço de mais três milhões de euros nas verbas dadas ao poder local para o cuidado de animais. O IVA cobrado nos tratamentos veterinários também deve descer de 23% para 6%.

O partido quer ainda que o financiamento do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público passe de 15,5 milhões para 32,5 milhões de euros. As verbas dadas à Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, também devem subir de 400 mil para 1 milhão de euros.

Uma prioridade deve ser a implementação de fluxos de Gestão de Resíduos Têxteis e da despoluição dos rios, defende o PAN, que também defende um maior foco no combate à pobreza energética. Nas negociações iniciais do OE, o partido tinha proposto um investimento de 280 milhões na adaptação das casas às alterações climáticas, uma medida que o Governo se mostrou aberto a incluir.

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Ainda no plano energético, o PAN quer o alargamento do acesso à tarifa social de energia e à tarifa social do gás. Mais difícil deve ser o avanço da proposta a cobrança de IVA a 0% nos bens do cabaz essencial, como o pão, a fruta ou os legumes, já que esta medida depende da transposição para a lei portuguesa de uma directiva europeia aprovada recentemente, realça o ECO.

A criação de uma Rede Nacional de Bancos de Leite Materno ou da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde são outras das propostas do PAN, que quer também a revogação dos vistos gold.

  Adriana Peixoto, ZAP //

5 Comments

  1. porque existem muitos a comer à conta disso, Ex.: os gabinetes de advogados que fazem as leis e os políticos que a aplicam

  2. E porque ninguém fala do dinheirão que vai para as subvenções vitalícias? E nos carros do governo e na quantidade de motoristas?
    Enquanto há pensões de pessoas que trabalharam 1 vida inteira que não chegam nem para comer quanto mais para os médicos e remédios e alguns ainda pagam impostos.
    É a vergonha.
    Não sei o que é melhor: uma democracia de 1 povo que cada vez está mais pobre ou uma ditadura onde pelo menos haja casa, pão e emprego.

    • O seu 1º parágrafo faz sentido.
      O 2º parece fazer sentido, mas não faz. Costumo até dizer que as reformas mais baixas são, geralmente, mais elevados do que o que deveriam ser por merecimento, considerando os descontos efectuados para o efeito. E digo mais elevadas do que deveriam ser porque são essas que vão tendo aumentos, poucos que sejam..
      Quanto ao último parágrafo, entendo-o, mas não comento.

  3. Há grande partido comunista!
    Agora que vale menos de zero é que vem defender um aumento de 5,6% para os reformados ( a grande maioria com reformas até 600€) e um aumento de 50% para os médicos (coitadinhos) que já não ganham para o Wuisk.
    É assim que com propostas destas qualquer dia seja difícil de se distinguir do Chega.

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