100 mil pensões da função pública terão de ser recalculadas

bacalao / photoxpress

A Caixa Geral de Aposentações vai ter de recalcular cerca de 100 mil pensões atribuídas aos funcionários públicos desde 1 de janeiro de 2013. Nalguns casos, implicará um aumento do valor mensal.

Na origem deste processo está um acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional uma norma que prevê que as pensões sejam calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que o pedido é despachado.

Em causa estarão mais de 100 mil pensões que foram atribuídas pela CGA nos últimos seis anos ao abrigo desta norma, aprovada durante a permanência da troika em Portugal pelo governo PSD/CDS.

Os relatórios da instituição, consultados pelo Público, dão conta de 80.398 novos abonos entre 2013 e 2017, e, relativamente a 2018, os dados da execução orçamental apontam para 10.599 novas pensões despachadas. Assim, em causa estão 90.997 pensões.

Para os sindicatos não há dúvidas de que todas as pensões atribuídas pela CGA ao abrigo desta norma têm de ser reanalisadas e exigem que o Governo dê instruções claras a este organismo para que dê início ao processo.

“O Governo não tem outra solução. Tem de dar orientações à CGA para rever todos os processos e tratar toda gente com equidade e justiça”, afirma José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos de Administração Pública (FESAP).

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, não tem dúvidas de que a CGA “tem de verificar todas as pensões atribuídas” para lhes aplicar as regras que estavam em vigor no momento em que a pensão foi pedida. “Se isso não acontecer, faremos um requerimento ao Governo para que dê instruções à CGA para aplicar o acórdão”, acrescenta.

O Estatuto da Aposentação, aplicado à função pública, tem sofrido alterações significativas, em linha com as mudanças feitas no regime geral da Segurança Social. Logo em 2013, a idade da reforma aumentou para os 65 anos e o cálculo da pensão dos funcionários admitidos antes de 1993 também mudou.

No ano seguinte, a idade passou para os 66 anos e o factor de sustentabilidade aplicado às reformas antecipadas sofreu um forte agravamento. Nos anos seguintes, a idade da reforma aumentou ao ritmo de um mês por ano, o corte por antecipação foi agravado e o factor de sustentabilidade vai nos 14,67%.

Como as regras mudaram todos os anos, parte significativa dos funcionários a quem foi atribuída a reforma acabou, de alguma forma, prejudicado pelas mudanças mais profundas feitas em 2013 e 2014, pelo aumento da idade da reforma ou pelo agravamento do factor de sustentabilidade. A probabilidade de as regras que estavam em vigor quando a pensão foi solicitada terem mudado quando a CGA deu luz verde ao pedido é elevada.

Em 2017 e em 2018, o TC já se tinha pronunciado sobre o artigo que prevê que as regras de cálculo das pensões dos beneficiários da CGA são aquelas em vigor à data do despacho de deferimento da pensão.

Agora, e a pedido do MP, o acórdão com data de 27 de fevereiro vem “declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral” do n.º 1 do artigo 43.º do Estatuto da Aposentação, por violar os princípios da proteção da confiança (artigo 2.º da Constituição da República) e da igualdade (artigo 13.º).

A norma desaparece do Estatuto da Aposentação. Assim, as pensões passam a ser calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que foram pedidas.

ZAP //

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

    • Tem assim tanta certeza?
      É que, falando em valores médios, há reformas da Função Públicas 4 ou 5 ou 6 vezes maiores do que algumas do sector privado, mas quem as recebe descontou 10, 15 ou 20 vezes mais do que aqueles que, no sector privado, têm reformas pequenas.

  1. E os privilégios que os da função pública têm em termos de trabalho. Tb quer comparar? Veja se conseguir, as 35 horas que têm, tolerância de ponto, trabalho sem controle de objectivos de produção, promoção automática de carreira, remunerados com mesmo valor mesmo quando faltam, porque alguém assina o ponto por eles, e claro ganham sempre mais que os outros que não são da função pública. E mais na função pública, até chegam a premiar os incompetentes. Este país é uma sociedade injusta, dividem os portugueses em primeira e segunda classe. Mas são sempre os de segunda, que sustentam a vagabundagem que existe no funcionalismo público.

  2. Olá
    O meu pedido de Aposentação deu entrada na CGA em Outubro de 2011 e foi deferida em Março de 2013 . Em 2011 o valor da Aposentação era reduzido em 3,14% para o Factor de Sustentabilidade. Em 2013 quando foi deferida a minha Aposentação verifiquei que foi aplicada a redução de 4.78%. para o Factor de Sustentabilidade aprovado para esse ano. Pergunto se a minha Aposentação não tem tambem de ser recalculada, uma vez que a regra aplicada é a da data do pedido e não a do despacho como se verifica.
    Já enviei esta mesma pergunta para a CGA ,a qual me respondeu que apenas as Aposentações pedidas desde Janeiro de 2013 vão ser recalculadas.

RESPONDER

Livre declara apoio oficial a Ana Gomes

O Livre anunciou, esta segunda-feira, o seu apoio oficial à candidata Ana Gomes, nas eleições Presidenciais, depois de uma consulta interna na qual a ex-eurodeputada recolheu 88,9% dos votos de membros e apoiantes. Em comunicado, o …

"Ponto crítico" no Reino Unido. Especialistas vão fazer apelo público em direto na TV

Esta segunda-feira, dois dos mais graduados conselheiros científicos do Governo britânico vão fazer um apelo aos britânicos, em direto na televisão, a alertar que o Reino Unido atingiu um "ponto crítico". Dois conselheiros científicos do Governo …

11 contabilistas investigados por suspeitas de falsificação para aceder a apoios à covid-19

A Ordem dos Contabilistas Certificados revela que abriu inquéritos disciplinares a 11 profissionais por terem, alegadamente, cedido a pressões para falsificarem dados de facturação, de modo a permitir que empresas tivessem acesso às linhas de …

Itália está a ter uma preciosa ajuda para travar a segunda vaga: o trauma

O início da pandemia castigou a Itália de tal forma que, agora, o país europeu está a conseguir conter a curva, numa altura em que países como França ou Espanha lidam com o aumento do …

Soares a caminho da China. Aboubakar poderá rumar à Turquia

Os avançados brasileiro e camaronês deverão deixar o FC Porto nos próximos dias. Soares ruma à China ainda esta semana e Aboubakar interessa ao campeão turco.  De acordo com o jornal Record, Tiquinho Soares já aceitou a …

Gonçalo Ramos recebe duas propostas. Benfica faz das tripas coração para o segurar

Em dois jogos feitos na equipa B, Gonçalo Ramos marcou cinco golos. Jesus conta com o jogador para a equipa principal, mas o jovem já recebeu duas propostas do estrangeiro e pode sair. O SL Benfica …

Marques Mendes antecipa "princípio do fim do ciclo de António Costa"

No seu habitual espaço de comentário televisivo na SIC, Luís Marques Mendes disse que os recentes erros de António Costa nas últimas semanas revelam "sinais de que estamos no princípio do fim de um ciclo …

Para o Bloco, só há uma saída para vencer a crise: proteger o emprego

Para vencer a crise provocada pela pandemia de covid-19, as soluções apresentadas pelo Governo devem "responder às pessoas", considera Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou este domingo que “proteger o emprego …

Nélson Semedo está a caminho do Wolverhampton

Há mais um português a caminho do Wolverhampton. Nélson Semedo deverá ser oficializado esta semana, voltando a aumentar o contingente português na equipa de Nuno Espírito Santo. Nélson Semedo está muito perto de ser anunciado como …

Plano Costa e Silva. Costa procura consensos, partidos apresentam lista de preocupações

António Costa vai receber hoje e amanhã os partidos para falar sobre o programa de recuperação da economia, com o plano de Costa Silva como ponto de partida do encontro. Os partidos já deixaram algumas pistas …