Pedido de fiscalização sucessiva do Código Laboral já deu entrada no TC (e Bloco volta a atacar PS)

O Bloco de Esquerda voltou ao ataque ao PS. Desta vez, o tema é a mais recente alteração ao Código do Trabalho, que a esquerda entregou esta quarta-feira para fiscalização no Tribunal Constitucional.

Numa mensagem publicada esta quarta-feira no Twitter, o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares carregou forte sobre o PS, acusando o partido socialista de se ter apoiado na direita para “atacar” a Constituição e os jovens e “aumentado a precariedade”.

“Está entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização das alterações ao Código do Trabalho. PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental, aumentando a precariedade, atacando a Constituição e os jovens. A luta por emprego com direitos volta ao TC”, escreveu o deputado bloquista.

Em campanha, também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, comentou a entrega do pedido de fiscalização no TC, sublinhando, de acordo com o Observador, que os comunistas pretendem uma reversão das questões que entendem ser inconstitucionais.

“O alargamento do período experimental, os contratos de curta duração e à possibilidade de caducidade da contratação coletiva, violando assim direitos individuais e coletivos”, disse o líder comunista. “Não tenho dúvidas de que mais cedo do que tarde os trabalhadores acabarão por conseguir reconquistar os seus direitos, os direitos que a constituição pretendeu e os constituintes escreveram”.

Jerónimo de Sousa negou ainda que o “timing” da entrega do pedido de fiscalização no TC tenha uma “intenção eleitoral”.

A aprovação das alterações ao Código do Trabalho ocorreu no último plenário da legislatura. O PS contou com a abstenção do PSD e do CDS para viabilizar a lei do Trabalho, depois de um acordo de concertação com seis dos sete parceiros.

A esquerda afirmou, no mesmo dia, que caso o diploma fosse promulgado pelo Presidente da República, sem ser enviado para o Tribunal Constitucional, seriam os partidos a pedir a fiscalização sucessiva das normas – que foi o que aconteceu.

A CGTP, o único parceiro que não assinou o acordo com o Governo, tinha recordado logo em agosto o pré-acordo que os partidos da esquerda tinham feito em julho. PCP e BE tinham deixado claro os motivos que levam ambos os partidos a contestar a nova legislação.

“Para lá do período experimental há outras normas que nos merecem as maiores dúvidas quanto à sua constitucionalidade”, afirmou o líder parlamentar do PCP João Oliveira. “Com estas alterações o patronato terá à sua disposição uma uma nova arma para fragilizar os trabalhadores”, afirmou.

Jorge Costa, do BE, disse que as alterações ao Código do Trabalho são “uma desilusão” para quem esperava alterações nomeadamente ao nível da precariedade do trabalho. “O PS optou por fazer um acordo à direita, com o apoio das confederações patronais e não há ninguém em Portugal que acredite que essa aliança entre o PS, os patrões e a direita veio produzir novidades positivas para algum trabalhador no nosso país”, afirmou.

O bloquista mostrou-se “esperançoso” na fiscalização sucessiva da Lei, “em nome do respeito pela Constituição e pelo respeito pelos trabalhadores portugueses”, destacando especialmente os “mais jovens e os que estão em situação de desemprego há mais tempo”, aqueles a quem se destina o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.

ZAP //

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