PCP anuncia voto contra a despenalização da eutanásia

António Cotrim / Lusa

O PCP vai votar contra os projetos de lei para a despenalização da eutanásia, anunciou, esta quinta-feira, o líder parlamentar dos comunistas.

“A ideia de que a dignidade da vida se assegura com a consagração legal do direito à morte antecipada, merece rejeição da parte do PCP“, disse João Oliveira.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa, na Assembleia da República, em Lisboa, a cinco dias do debate parlamentar para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal.

Numa declaração escrita, em seis pontos e cinco páginas, os comunistas referem também que são contra um eventual referendo, como já admitiram, no passado, dirigentes do PSD e do CDS-PP.

“O PCP afirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte assistida seja qual for a forma que assuma – a pedido sob a forma de suicídio assistido ou de eutanásia -, bem como a eventuais propostas de referendo sobre a matéria”, acrescentou João Oliveira, ladeado pelos deputados António Filipe e Paula Santos.

Para os comunistas, “a legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual” e introduzir na lei “o direito a matar ou a matar-se não é um sinal de progresso, mas um passo no sentido do retrocesso individual, com profundas implicações sociais, comportamentais e éticas”.

O voto do PCP será também contra o projeto apresentado pelo seu parceiro na CDU, o Partido Ecologista “Os Verdes”.

Os quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República. O PAN foi o primeiro a apresentar um projeto, ainda em 2017, seguido pelo BE, pelo PS e o Partido Ecologista “Os Verdes”.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Com esta posição da bancada do PCP, o resultado da votação, na próxima terça-feira, dos quatro projetos do PAN, BE, PS e PEV, fica mais imprevisível. Aritmeticamente, o destino das leis ficará dependente dos votos a favor dentro da bancada do PSD e dos votos desalinhados dos ‘sim’ na bancada do PS.