Miguel A. Lopes / Lusa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa
O secretário-geral comunista destacou sete compromissos, incluindo a ideia de uma rede de creches gratuitas e o limite máximo de 40 euros para os passes sociais, na apresentação do programa eleitoral do partido, num hotel em Lisboa.
“A garantia de creche gratuita para todas as crianças no final da licença de parentalidade e criação de uma rede pública com esse objetivo. Uma proposta de largo alcance, que queremos que tenha um primeiro e importante sinal, garantindo às crianças que nasçam a partir de 2020, creche ou soluções equiparadas, visando garantir a todos os pais a certeza e a confiança de uma resposta de qualidade, sem custos”, disse Jerónimo de Sousa.
Outro objetivo do PCP será “assegurar, em todo o país, a aplicação de passes para os transportes públicos, com um valor de 30 euros no município e 40 euros na região“, uma medida “que tem de ser articulada com um ambicioso plano de reforço de oferta, com a aquisição e reparação imediata de material circulante, e com a valorização da capacidade de manutenção, significará, para lá do seu enorme impacto social, um novo e importante salto na diminuição da utilização do transporte individual e um contributo determinante, talvez dos mais decisivos, para a defesa do meio ambiente e para a redução de importações”.
“No seguimento da proposta que já fizemos de aumentos das pensões e reformas em, pelo menos, 40 euros ao longo da legislatura, garantindo um aumento mínimo, em janeiro, de 10 euros, afirmamos a eliminação das penalizações na reforma dos trabalhadores que foram obrigados a reformarem-se antecipadamente e reuniam, à data da reforma, as condições que hoje propomos – reforma por inteiro aos 40 anos de descontos, sem penalizações, e reposição da idade normal de reforma aos 65 anos“, desejou o líder comunista na apresentação do programa, do qual já se conheciam algumas medidas de “reforma fiscal”.
O secretário-geral do PCP sublinhou tratar-se de “uma medida de elementar justiça para milhares de trabalhadores afetados, particularmente entre 2011 e 2015, que foram despedidos ou viram as empresas onde trabalhavam encerrar, e que, sendo demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para os critérios do grande capital, foram empurrados para reformas mínimas, com enormes penalizações”.
Entre os planos comunistas para as eleições legislativas de outubro conta-se “um programa integrado para resposta imediata ao reforço do Serviço Nacional de Saúde, com um forte investimento, designadamente para hospitais e para os cuidados de saúde primários, que permita contratar os profissionais em falta – médicos, enfermeiros e outros profissionais – e assegure a reposição dos equipamentos necessários nas unidades de saúde e crie uma rede de cuidados continuados e paliativos, de modo a garantir a plena cobertura em condições de dignidade e, em especial, a de grupos vulneráveis”.
“Um plano nacional de combate à precariedade, assegurando poderes executivos à Autoridade para as Condições do Trabalho, para declarar vínculos efetivos a todos os trabalhadores que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes, à exceção dos que estiverem a substituir trabalhadores temporariamente impedidos”, é outro dos compromissos assumidos.
O PCP defende ainda “um plano de reabertura de serviços públicos entretanto encerrados, nomeadamente nas zonas de interior e do mundo rural, designadamente estações de correios, balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD), serviços de saúde e de educação, mesmo que tal signifique não atender a rácios e critérios de ocupação e de produtividade artificiais, mas constituindo-se, a par da institucionalização das regiões administrativas, como um elemento de atração e fixação de população”.
Em sétimo e último lugar, Jerónimo de Sousa renovou a vontade de “atingir nesta legislatura, 1% do Orçamento do Estado para a cultura, garantindo o aumento do apoio público às artes e a reformulação do modelo de atribuição de apoios”.
“A política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português e relativamente à qual cada um poderá pedir-nos contas ao longo do mandato, a partir de hoje, é já património daqueles a quem ela se dirige. Uma política que escolhe um lado, o dos trabalhadores e do povo, um programa que faz uma opção. A opção de fazer o país avançar e não andar para trás. Uma opção e um lado que são os desta força que aqui está, disponível e pronta para todas as responsabilidades que o povo português entenda confiar-nos, e que não trairá nenhum dos compromissos que agora assume, nem nenhum voto que receba”, concluiu.
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