Parlamento volta a aprovar adoção por casais gay e alterações à lei do aborto

PSD / Flickr

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O Parlamento voltou a aprovar com maioria absoluta, esta quarta-feira, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto, vetadas a 25 de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

As lei sobre a adoção por casais do mesmo sexo obteve 137 votos a favor: do PS, BE, PCP, Os Verdes, PAN e de 19 deputados do PSD, entre os quais a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz. Registaram-se 73 votos contra das bancadas do PSD e do CDS e ainda oito abstenções (a maior parte do PSD).

No que toca às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), o decreto foi aprovado com 119 votos a favor (da esquerda e do PAN) e 97 contra (do PSD e CDS). Também aqui Paula Teixeira da Cruz esteve ao lado dos grupos parlamentares da esquerda.

Nem o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, nem o do CDS-PP, Paulo Portas, participaram nas votações.

Cavaco Silva é agora obrigado, segundo a Constituição, a promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção, ou seja, até dia 18.

O Presidente cessante devolveu ao Parlamento – no dia seguinte às eleições que escolheram Marcelo Rebelo de Sousa como seu sucessor – o diploma que legaliza a adoção de crianças por casais do mesmo sexo alegando que a lei não foi precedida de um amplo debate público e que não existem estudos científicos sobre os impactos nas crianças.

A mesma justificação foi dada para a recusa do decreto sobre a IVG, que acaba com a taxa moderadora e limita a obrigação de apoio psicológico durante a decisão da mulher, que o chefe de Estado considerou ser um “retrocesso” no direito de informação da grávida.

A maioria parlamentar de esquerda, à qual se juntam alguns deputados do PSD, respondeu às reservas do Presidente sem mexer nos diplomas, aprovando-os novamente e obrigando Cavaco a promulgá-los quando estes chegarem a Belém, ainda antes do fim do seu mandato (que termina em março).

ZAP

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