Parlamento reaprecia lei da identidade de género

António Cotrim / Lusa

O parlamento reaprecia esta quinta-feira a lei de identidade de género, com PS, BE e PAN a responderem ao veto presidencial com a introdução de um relatório a atestar a vontade expressa dos menores.

Apesar desta alteração, o PSD insiste na necessidade de um documento médico “em qualquer circunstância”, para maiores ou menores de idade, indo além daquilo que foi pedido pelo Presidente da República no veto.

O texto final consensualizado entre PS, BE e PAN estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil, “mediante um relatório” por eles solicitado “a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género”.

Esta alteração responde especificamente ao apontado por Marcelo Rebelo de Sousa no veto, que pedia aos deputados que ponderassem incluir no diploma um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil para os jovens entre os 16 e os 18 anos.

O PSD continua a defender que o relatório deve existir “em qualquer circunstância”, indo, assim, além do apontado pelo Presidente, e vai apresentar uma proposta de alteração nesse sentido.

O diploma, resultante de uma proposta do Governo e de projetos de BE e PAN, e que estabelece também o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovado no parlamento no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu o diploma ao parlamento a 9 de maio, e explicitou, no texto do veto, que a necessidade de um relatório médico “não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é, mas com duas considerações muito simples”.

“A primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”, argumentou o Presidente.

Por outro lado, o chefe de Estado sustentou que, “havendo a possibilidade de intervenção cirúrgica para mudança de sexo, e tratando-se de intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género”.

“Hipoteticamente, poderia haver uma escolha frustrada, ao menos em parte, pelo juízo clínico formulado para efeitos de adaptação do corpo à identidade de género, quando tal for a opção”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

No dia 22 de Junho, o parlamento aprovou por unanimidade um voto de saudação pela retirada da transexualidade da classificação internacional das doenças da Organização Mundial de Saúde.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Ex-deputado do PSD ganhou meio milhão de euros num dia em negócio com o GES

O ex-deputado do PSD, António Silva Preto, conseguiu um ganho de meio milhão de euros em apenas um dia, com a venda de um terreno que comprou a um fundo do Grupo Espírito Santo (GES) …

Morreu criança belga que ficou presa numa piscina em Azeitão

O menino de seis anos que na semana passada ficou preso numa piscina, em Azeitão, morreu esta segunda-feira. A criança, de nacionalidade belga, não resistiu aos ferimentos graves. A criança de seis anos que, na semana …

Criança de 3 anos gravemente ferida em ataque com ácido no Reino Unido

A polícia britânica anunciou esta segunda-feira a detenção de mais três suspeitos de envolvimento no ataque com ácido a uma criança de 3 anos, que sofreu queimaduras graves no passado sábado. A polícia de West Mercia …

Adolescente violada pelo irmão condenada a prisão por abortar na Indonésia

Uma adolescente de 15 anos, violada oito vezes e engravidada pelo irmão dois anos mais velho, foi condenada a seis meses de prisão por aborto ilegal. As violações aconteceram desde setembro do ano passado, tendo o …

Máquinas multibanco estão a ser substituídas por ATM que cobram comissões

As máquinas multibanco estão a ser substituídas por ATM. Esta mudança é uma autêntica armadilha, já que o levantamento a crédito permite a cobrança de comissões, sem pré-avisos, por cada levantamento. As Caixas Multibanco, geridas pela …

PJ sabia da preparação de assalto antes de Tancos, mas não avisou militares

A Polícia Militar alega que a Polícia Judiciária tinha conhecimento de que estava em preparação um assalto, antes do roubo nos paióis de Tancos, mas que não foi informada desse facto. Um dado que vem …

NYTimes diz que Portugal se atreveu a recusar austeridade e renasceu (mas Costa discorda)

Em declarações ao The New York Times, o primeiro-ministro português assume que "não passámos do lado escuro para o lado luminoso da Lua", e diz que ainda há muito por fazer. Liz Alderman, correspondente do The …

Silêncio de Manuel Pinho "confirma que tem algo a esconder”

Para Luís Marques Mendes, a audição a Manuel Pinho foi "um dos momentos parlamentares mais deprimentes e degradantes" a que se lembra de ter assistido. No seu habitual espaço de comentário semanal no "Jornal da Noite" …

Juízes fazem ultimato ao Ministério para resolver problemas dos elevadores

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, deu ao Ministério da Justiça até setembro para realizar as inspeções e resolver os problemas de funcionamento dos elevadores nos tribunais. De acordo com o Jornal …

Trump avisa Irão: "NUNCA, NUNCA MAIS voltem a ameaçar os Estados Unidos"

Continua a troca acesa de ameaças entre os presidentes dos Estados Unidos e do Irão. Em letras maiúsculas e tom de fúria, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou o Twitter para responder ao …