Parlamento quer ficar fora de megabase de dados do Estado (mas quer incluir o BdP)

Mário Cruz / Lusa

A Assembleia da República (AR) quer ficar de fora da megabase de dados do Estado que vai reunir informação individualizada sobre os funcionários públicos, escreve o Jornal de Negócios esta terça-feira.

Tal como recorda o diário de economia, a reformulação e ampliação do sistema de informação da organização do Estado prevê que os deveres de informar esta base de dados seja aplicada a todos os órgãos e entidades públicas, incluindo os órgãos de soberania.

Os deputados, à semelhança de quase todos os partidos, não querem ser incluídos.

O Conselho de Administração do Parlamento, e por acordo de todos os grupos parlamentares à exceção do PS, apresentou uma proposta de alteração em que se exclui, e aos restantes órgãos de soberania, do âmbito da aplicação desta nova megabase de dados.

Em sentido opostos, os deputados acham que a mesma base de dados não deve excluir o Banco de Portugal (BdP), tal como chegou a ser pedido pelo regulador da banca.

“A AR e a Presidência da República são órgãos que não dependem do Governo e que têm uma gestão de recursos humanos com base nos seus próprios critérios”, explicou Duarte Pacheco, do PSD, em declarações ao matutino. “Deve ser prestada informação, mas é preciso assegurar que são entidades independentes do Governo”, acrescentou.

“Lembrámos que os tribunais também reportam a informação, e que a AR não podia seguir o mau exemplo de não dar informação sobre os seus recursos humanos”, disse por sua vez o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, citado pelo Negócios.

Esta megabase, que o Estado se propõe criar, terá, por exemplo, informações sobre salários, suplementos e promoções da função pública.

  ZAP //

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