Parlamento israelita aprova lei que proíbe a naturalização dos cônjuges palestinianos

Membros do Knesset acreditam que a lei se destina a impedir o regresso dos refugiados palestinianos, que foram expulsos das suas casas com a ocupação de Israel, ao mesmo tempo que Israel se prepara para acolher milhares de refugiados ucranianos.

O parlamento de Israel aprovou na passada quinta-feira uma lei que nega a naturalização aos palestinianos da Cisjordânia ou de Gaza, casados com cidadãos israelitas, forçando milhares de famílias palestinianas a emigrar ou a viver separadas.

A chamada lei de cidadania foi aprovada pouco antes do Knesset ser dissolvido para um intervalo de férias, por uma maioria de 45-15 votos, que atravessou as linhas de oposição da coligação, segundo o The New Arab.

Substituiu uma ordem temporária semelhante, aprovada pela primeira vez em 2003, e renovada anualmente até ter expirado em julho do ano passado, quando o Knesset não conseguiu obter a maioria necessária para a sua prorrogação.

Alguns membros do Knesset disseram que o objetivo era impedir um regresso gradual dos refugiados palestinianos, que foram expulsos das suas casas, ou fugiram durante a guerra de 1948, altura da criação de Israel — tudo isto enquanto Israel se prepara para acolher milhares de refugiados ucranianos.

“O Estado de Israel é judeu e assim permanecerá”, afirmou Simcha Rothman do partido de extrema-direita Sionismo Religioso, membro da oposição que apresentou a lei ao Ministro do Interior Ayelet Shaked.

“Hoje, se Deus quiser, o escudo defensivo de Israel será significativamente reforçado”, realçou Rothman ao Knesset, horas antes da votação.

No entanto, os críticos dizem que a lei discrimina a minoria árabe de 21% de Israel, palestinianos por herança e israelitas por cidadania, ao impedi-los de estender os direitos de cidadania e residência permanente aos cônjuges palestinianos.

“Parece mais xenófobo ou racista (do que outras leis) porque não só dá direitos e privilégios adicionais ao povo judeu, mas também impede certos direitos básicos apenas da população árabe”, admitiu Reut Shaer, advogada da Associação dos Direitos Civis em Israel.

A lei também proíbe a unificação de cidadãos ou residentes e cônjuges israelitas de “Estados inimigos”, tais como o Líbano, a Síria e o Irão. Mas afeta sobretudo mulheres e crianças palestinianas, sublinhou Shaer.

É uma forma de “punição coletiva“, acrescentou, porque viola os direitos de toda uma população, com base no pressuposto racista de que todos eles são propensos ao terrorismo.