Mário Cruz / Lusa
As propostas de alteração do PS e do PAN pretendem incluir outras doenças crónicas, para além do cancro, no chamado direito ao esquecimento.
O projeto-lei do PS, aprovado na Assembleia da República em maio deste ano, que consagra o chamado “direito ao esquecimento” será aprovado, esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças e a votação final global está marcada para sexta.
Em causa está o fim da discriminação de quem superou doenças graves, como cancro, no acesso à contratação de créditos ou seguros. Mas agora, avança o jornal Público, o projeto-lei conta com propostas de alteração do PS e do PAN, que vão ser introduzidas no texto de forma a incluir outras doenças graves, como diabetes, VIH e hepatite C.
No texto que foi aprovado na generalidade, é agora introduzida a palavra “mitigado”, além de “superado”, para incluir neste direito estas outras doenças crónicas, sendo que o PAN refere expressamente a hepatite C.
Em declarações ao jornal, Miguel Costa Matos, deputado e líder da JS, explicou que o objetivo destas propostas de alteração é alargar o direito “a todas as doenças com risco de saúde mitigado”.
Outra alteração resulta do facto de ter sido detetado que havia seguradoras que faziam distinção entre saúde física e saúde mental, nomeadamente nos contratos de crédito à habitação para cobrir situações de baixa ou desemprego. Assim, escreve o diário, a lei passa a fazer equivaler a doença física à doença mental.
