Parlamento declara “rutura da ordem constitucional” na Venezuela

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Asamblea Nacional de Venezuela

Asamblea Nacional de Venezuela

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou este domingo um acordo declarando que o Governo do Presidente Nicolás Maduro impulsou “uma rutura da ordem constitucional” ao suspender a realização de um referendo revogatório presidencial.

Segundo o parlamento, essa rutura decorreu através de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, constituindo uma situação que a oposição interpreta como “um golpe de Estado” e a instauração de “uma ditadura”.

O texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora e com o voto contra dos deputados que apoiam o Governo venezuelano.

A aprovação teve lugar cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por um grupo de simpatizantes do regime que entrou no hemiciclo e roubou uma câmara do canal de televisão Globovisión. O incidente fez pelo menos um ferido.

Segundo o texto do acordo, a Assembleia Nacional decidiu ainda “solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia”.

Foi também decidido “formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organizações que sejam competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e [contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo” venezuelano.

O parlamento quer avançar, “de imediato e segundo os mecanismos constitucionais”, com a designação dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral, para “garantir o respeito” pelo direito do direito de voto dos venezuelanos.

Os reitores que estão em funções foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu período de trabalho termina no próximo mês de dezembro.

Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, designados pelo regime chavista em dezembro de 2015, para “garantir a independência de poderes e o respeito pelo Estado de direito”.

A assembleia vai iniciar um processo “para determinar a situação constitucional da Presidência da República”, a fim de concluir se o Presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana, tendo convocado uma sessão especial para a terça-feira 25 de outubro, como tem sido afirmado por opositores, “para avaliar e decidir sobre a matéria”.

Por outro lado, será criada uma comissão especial para “restituir a ordem constitucional” e exigir às Forças Armadas que “não obedeçam nem executem qualquer ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo da Venezuela.

No acordo, convoca-se o povo para defender de maneira “ativa e constante” a “Constituição, a democracia e o Estado de direito até conseguir que seja restituída a ordem constitucional”.

Socialistas acusam maioria no parlamento de “golpe de Estado”

Os deputados dos partidos afetos ao Governo do Presidente Nicolás Maduro condenaram a decisão do parlamento da Venezuela, onde a oposição tem maioria, de declarar que há uma “rutura da ordem constitucional” no país.

“Fizeram-nos perder tempo. É uma tentativa de copiar o golpe de Estado no Brasil. Na Venezuela não há condições para que eles imponham um golpe de Estado. Aqui se imporá a democracia, a paz e a Constituição”, disse o líder do denominado “bloco da pátria”, composto por deputados socialistas.

Segundo Héctor Rodríguez, atualmente o parlamento “não tem qualquer validade legal, jurídica, nem a força política para impor absolutamente nada”.

/Lusa

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