António Cotrim / Lusa
A Assembleia da República chumbou esta terça-feira os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.
Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado. Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa.
A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.
Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.
Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.
Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes. Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.
O projeto do PAN teve 116 votos contra, 107 a favor e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.
O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e 8 abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.
O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.
Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.
Paula Teixeira da Cruz lamenta chumbo
A deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, que votou a favor da despenalização da eutanásia, lamentou a rejeição dos quatro projetos de lei e admitiu que ainda haja espaço para discutir o tema.
A social-democrata disse que “muitas vezes há caminhos a percorrer”, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.
Paula Teixeira da Cruz admitiu que “ainda haja espaço para discutir” a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje “não se tenha discutido de forma definitiva”, indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados.
Questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, Paula Teixeira da Cruz disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido.
“Neste caso não, não é de todo”, respondeu.
“A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros”, afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar, rejeitando um dos argumentos de quem se manifesta contra a despenalização da morte medicamente assistida, acrescentou Paula Teixeira da Cruz.
“Um passo mais perto” da eutanásia
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje que Portugal está “um passo mais perto” de despenalizar a morte assistida.
“Estou absolutamente convicta de que Portugal está um passo mais perto de ter a despenalização da morte assistida e portanto de sermos um país que respeite mais a dignidade e a escolha de cada um e de cada uma”, declarou.
Catarina Martins saudou o “extraordinário caminho que foi feito por um movimento amplo de cidadãos” no sentido da descriminalização da morte assistida, considerando que hoje “há tanta gente que compreende a absoluta necessidade de se regular na lei o que existe na intimidade”.
“Estamos certos de que este caminho vai continuar porque as perguntas que são postas não podem ficar sem resposta”, disse.
Grande maturidade democrática
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou hoje alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”.
“O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.
Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da “oposição de fundo” do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.
“Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.
Realmente este assunto merece ser mais falado, passados 44 anos pos 25 Abril continuamos a sem” leme no barco” foi a votos o Aborto e a escolha deu no que deu, depois a “barriga de aluguer”….chegamos a este assunto delicado que me deixa perplexo o chumbo!! Afinal a mulher pode abortar sem perguntar ao fecto se quer viver ou nao…uma especie de eutanàsia sim porque estao matado alguem…aqui sim estao matando…agora eu que me vejo numa situacao que em termos medicos nao tem cura…pioara com passar do tempo…nao è mortal mas me retira TODAS AS MINHAS QUALIDADES DE VIDA nao tenho o direito a por fim digno??? Nao tenho direito a escolher enquanto ainda posso fisicamente me expressar??? Isso nao sera um egoismo da parte de quem ( nao sabe governar) afinal vivemos ou nao num mundo livre? Sou eu que decido minha vida…normalmente escolhemos nossas profissoes nossos conjugues, nomes para nossos filhos…E NAO PODEMOS LIVREMENTE ESCOLHER NOSSA QUALIDADE DE VIDA??? Sera que sao os ministros que vao depois aos hospitais e casas particulares alimentar pessoas que ficam 20/30 anos numa cama acamados e alimentados por um tubo??? Isto para mim È A MAIOR FALTA DE RESPEITO PELO SER HUMANO!!! Ate o coitado do meu caozinho fui obrigado a leva-lo ao vertenario para habatelo por motivos de doença…pensem bem nisto…me desculpem mas esta è minha opniao ainda somos livres de nis expressar…
Sabe o que lhe digo em relação a tudo isto?
Alentejanos algarvios e cães de caça é tudo da mesma raça. E esta hem?!
Os alentejanos e as alentejanas não precisam da Lei da Eutanásia. São senhoras (es) das suas vidas. Quando acham que já cá não estão a fazer nada ou que não aguentam o sofrimento em que vivem, são elas(es) próprios a tratar do assunto.
É por isso que no Alentejo é a Zona aonde existem mais suicídios
É um crime tanto o aborto quanto a eutanásia, ponto final.
Opinião diferente é tão respeitável quanto esta.
Respeito, e digo-lhe eu para mim sou a favor “morte assistida” e o porque de concordar com a lei è simplesmente elibar os profissionais de saude envolvidos nestes casos….
Eu, como ser, decido por fazer o bem ou o mal, sabendo que fazendo o mal posso ser punido pela lei dos homens. O meu direito à vida não é maior nem menor que o meu direito à morte pois sou livre. Acho lastimável que um bando de deputados saudáveis decidam em nome de um moribundo. Deveria ter sido feito um referendo a pessoas moribundas com capacidade cognitiva de responder. Essas sim é que têm experiência para decidir este assunto.