Parlamento aprova coimas diárias para quem não paga portagens

zwigmar / Flickr

O Parlamento aprovou esta sexta-feira os diplomas da maioria PSD/CDS-PP e do PS para a alteração do regime de sanções aplicáveis a quem não pagou portagens nas antigas vias sem custos para o utilizador (ex-SCUT).

O diploma conjunto do PSD e do CDS-PP, que mereceu a abstenção de todas as bancadas da oposição, propõe que as coimas por falta de pagamento das portagens nas ex-SCUT sejam agregadas e aplicadas diariamente e não pelo número de passagens pelos pórticos.

Conforme explicou a deputada do PSD Carina João durante a discussão dos diplomas no plenário, a proposta defende assim a existência de uma “coima única” por dia, resultante do somatório dos pórticos por viagem, em vez de um processo e de uma coima pela passagem por cada pórtico.

“Passará a haver uma só infração, uma notificação, um só processo e um só pagamento”, acrescentou na altura o deputado do CDS-PP Hélder Amaral (CDS-PP), que não fechou a porta a entendimentos com o PS na especialidade.

Tendo por base a “desproporção entre o valor de capital em causa e os valores reclamados pela Autoridade Tributária em sede de processo contraordenacional”, a maioria defende ainda a dispensa ou redução do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal nos casos de pagamento a pronto, total ou parcial, da dívida.

O diploma do PS, que teve a abstenção das restantes bancadas parlamentares, propõe a “redução drástica das coimas exorbitantes para valores razoáveis e equitativos”.

Segundo o diploma socialista, “as coimas passam a respeitar um valor mínimo correspondente ao dobro do valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 10 euros, e ao valor máximo correspondente ao quíntuplo dessa taxa de portagem”.

Os projetos do PCP, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes, que defendiam o fim do pagamento de portagens nas ex-SCUT, foram rejeitados pela maioria PSD/CDS-PP.

O PS votou de forma diferente os projetos das bancadas mais à esquerda, votando contra o diploma do PCP para “alterar o regime de cobrança de portagens, até à sua eliminação, em defesa dos direitos dos utentes das autoestradas” e o projeto de lei do BE para retirar competência ao serviço de finanças para instauração e instrução dos processos de contra-ordenação por não pagamento de taxas de portagens.

Os diplomas do BE para o estabelecimento de uma “amnistia pelo incumprimento de pagamento de taxas de portagens” e do PEV para impedir as situações de “aplicação abusiva de coimas, e de novos custos, aos casos de não pagamento de portagens”, tiveram a abstenção da bancada socialista.

Igualmente rejeitado pela maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção do PS, foi o projeto de resolução do PCP para o “apuramento dos beneficiários finais das financeiras que lesaram o BES e o Estado português”.

Por proposta do PSD e do CDS-PP, que mereceu a aprovação das bancadas da oposição, a proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico do serviço público de transportes de passageiros, ‘baixou’ à comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Infelizmente estes Politicos estão a saquear os cidadãos portugueses. Nas próximas eleições LEMBREM-SE: NAO VOTAR NUNCA MAIS NO PSD CDSPP

RESPONDER

Empresa quer vender dispositivos que extraiem água potável do ar

A empresa israelita Watergen está a planear começar a vender uma versão para o consumidor do seu aparelho que extrai água potável do ar ainda este ano. A tecnologia do gerador atmosférico da empresa está em …

"Sem padrinhos, nem donos". Líder da JP levanta congresso centrista

O candidato à liderança do CDS Francisco Rodrigues dos Santos arrancou este sábado no congresso centrista, que está a decorrer em Aveiro, a maior ovação dos delegados, com um discurso inflamado, em defesa de um …

Quando chegaram à Europa pela primeira vez, as batatas eram "hereges"

Os espanhóis foram os primeiros europeus a encontrar batatas na América do Sul nos anos 1530. Porém, quando foram trazidas para o Velho Continente, não foram bem recebidas por todos. Depois de terem sido encontradas pelos …

Ano vai ser "inevitavelmente" de contestação social, avisa CGTP

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse esta sexta-feira que este ano vai ser “inevitavelmente” de contestação social se o Governo e as empresas continuarem a insistir num modelo de baixos salários. O líder da intersindical …

Maior ameaça ao crescimento português vem de Espanha

Diz o ditado popular que de Espanha nem bom vento, nem bom casamento. Mas, na verdade, o crescimento económico do país vizinho tem contribuído para puxar pela economia portuguesa. Agora, quando se prevê um abrandamento …

Cabo Verde esteve sem Internet durante 24 horas

O arquipélago de Cabo Verde voltou a ter acesso à Internet na tarde desta sexta-feira, cerca de 24 horas depois de uma instabilidade provocada por falhas no fornecedor internacional do serviço. O país tinha ficado sem …

Ventura em operação de charme no Porto depois de um atraso muito criticado no Parlamento

O deputado André Ventura, eleito pelo Chega, tem agendada para este sábado uma verdadeira operação de charme no Porto, com encontros com o presidente da Associação Comercial do Porto e com apoiantes do partido. Iniciativas …

Assistente social acusada de maltratar 14 crianças em centro de acolhimento

O Ministério Público (MP) acusa uma mulher de 46 anos, que era assistente social e diretora técnica de um centro de acolhimento na Maia, no distrito do Porto, de maltratar 14 crianças nesta instituição. De …

Marcelo não vê razão de preocupação com empresas portuguesas de Isabel dos Santos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira ter sinais de que não há razão para preocupação nos setores económicos e empresas portuguesas nas quais a Isabel dos Santos está a vender …

Mina de lítio em Montalegre. "Impactes negativos minimizáveis” e 370 empregos

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da concessão de exploração de lítio, em Montalegre, conclui que o projeto possui “impactes negativos” que, no entanto, “não são significativos”, “são minimizáveis” e de “abrangência local”. O EIA do …