Parlamento aprova alteração da Lei do Cinema e Audiovisual

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O parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, uma alteração da Lei do Cinema e Audiovisual apresentada pelo Governo, tendo chumbado dois projetos de PCP e Bloco de Esquerda (BE) sobre a matéria.

A proposta de alteração do Governo, que mereceu os votos contra de todos os partidos da oposição, diz respeito à cobrança de uma taxa aos operadores de televisão por subscrição e à entrada da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) no setor como investidora e auditora.

Os deputados votaram hoje também propostas do PCP e BE sobre o setor, nomeadamente sobre o financiamento da Cinemateca, projetos de lei chumbados com os votos contra da maioria de direita, a abstenção do PS, e a luz verde do PCP, do BE e do partido ecologista Os Verdes.

/Lusa

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