António Cotrim / Lusa
Após a decisão ter sido confirmada na Assembleia da República, clubes foram rápidos a celebrá-la nas suas redes sociais.
A Assembleia da República revogou esta tarde o cartão do adepto, iniciativa prevista na Lei 39/2009, e que previa o acesso a zonas reservadas dos estádios da I e II Ligas para grupos organizados. A discussão foi proposta pela Iniciativa Liberal, Partido Comunista e Chega, tendo merecido a abstenção de PS (à exceção de oito deputados) e PSD – o suficiente para aprovar a proposta de revogação – e o voto favorável das restantes bancadas.
Segundo o único deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, o Cartão de Adepto é uma “bizarria”, o que a levou a apelar a um definitivo “não ao cartão”. A posição de Cotrim de Figueiredo é ainda mais reforçada pela situação financeira dos clubes que, nota, continuam a ter as bancadas dos seus estádios vazias mesmo com a época desportiva a meio e depois de levantadas as restrições impostas pela pandemia da covid-19.
A Iniciativa Liberal reconheceu ainda que o “racismo e xenofobia” são reais e “têm que ser combatidos”, mas não através de um instrumento que “não resolve e ainda piora” e consiste numa “aberração jurídica, em que os direitos são limitados por portaria”.
Na sessão, o Partido Socialista, pela voz de Tiago Estevão Martins, defendeu a posição do Governo evocando alguns casos que estiveram na origem, há cerca de três meses, do regime, como foi o caso dos insultos racistas a Marega, o ataque a Alcochete, a morte de Marco Ficcino, ou outras agressões a árbitros, adeptos ou jornalistas. Mesmo assim, o PS também admitiu que não será por decreto que o fim de todos estes episódios será estabelecido.
O cartão do adepto foi efetivamente implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada em 26 de junho de 2020.
O documento, que tem custo de 20 euros e validade de três anos, visa identificar os adeptos que pretendam ocupar as zonas dos estádios habitualmente ocupadas pelas claques dos clubes. Para a sua obtenção são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.
Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, “controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos”. De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.949 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos.
Como seria de esperar, os clubes não demoraram a fazer-se ouvir sobre a decisão, tendo recorrido sobretudo às redes sociais para demonstrar a sua satisfação. O Futebol Clube do Porto, por exemplo, referiu que a revogação “permite que cada vez mais gente possa voltar aos estádio”, ao passo que o Boavista fala numa “vitória de todos, do futebol e, sobretudo, dos adeptos”.
