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O tribunal islâmico federal do Paquistão, que aprecia as leis à luz das regras religiosas muçulmanas, nomeou hoje a primeira mulher para integrar o seu colectivo de juízes.
Esta é a primeira vez que uma mulher é nomeada para o cargo de juíza no tribunal criado em 1980, durante a ditadura militar de Ziaul Haq, que aprecia a conformidade das leis nacionais aos princípios das regras islâmicas, conhecidas coletivamente como “charia“.
Ashraf Jehan, de 56 anos, exercia funções de juíza na mais alta instância judicial da província de Sind, no Sul do segundo país muçulmano mais populoso do mundo, com 180 milhões de habitantes.
“Foi uma cerimónia de juramento histórica, já que uma senhora juíza competente se juntou ao tribunal islâmico”, disse Agha Rafiq Ahmed, juiz-presidente do tribunal islâmico federal do Paquistão, que raramente presta declarações à imprensa.
“Não há nenhum obstáculo na Constituição a que uma mulher seja juíza num tribunal islâmico e nós não fazemos qualquer discriminação entre homens e mulheres”, acrescentou o alto responsável, congratulando-se por ter tomado “a iniciativa” que envia “uma mensagem ao resto do mundo” de que os paquistaneses são “um povo iluminado” e que existem “muitas ideias erradas” sobre o islão e os muçulmanos.
O tribunal islâmico federal tem como principal função assegurar que as leis do Paquistão estão conformes aos preceitos do Alcorão, livro sagrado para o islão, bem como às palavras e aos atos do profeta Maomé.
No caso de uma lei violar o espírito do islão, o tribunal exige às autoridades nacionais que a emendem, não dispondo de competência para a alterar.
A existência do tribunal é contestada pela oposição, que o considera um resquício de uma época de islamização das instituições do país, que ainda prevê a pena de morte para casos de profanação religiosa.
/Lusa
