Paper abortion: o que é o aborto masculino de que se fala?

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Os defensores do aborto legal, ou aborto masculino, consideram que deve haver igualdade de género entre homens e mulheres — que têm três opções por onde escolher na hora de decidir se querem ser mães.

A discussão em torno do polémico conceito de aborto masculino voltou ao centro das atenções depois de a recém-eleita deputada argentina Lilia Lemoine ter anunciado que a sua primeira proposta de lei tem como objetivo oferecer aos pais a possibilidade de renunciar à paternidade.

A cosplayer, influencer, artista e política, aliada do novo presidente Javier Milei, considera injusto que a mulher possa renunciar à maternidade “matando a criança” enquanto o pai não pode renunciar à paternidade, antes do nascimento da criança.

A deputada argentina, anti-feminista assumida, é a mais recente defensora do conceito de “paper abortion“.

O “aborto no papel”,  também chamado aborto financeiro ou aborto legal, é uma controversa proposta que sustenta que o pai biológico deve ter a possibilidade de abdicar de quaisquer direitos, privilégios e responsabilidades com o seu filho não nascido, incluindo suporte financeiro.

Ou seja, defendem os apologistas do “paper abortion”, os homens devem ter uma forma legal de renunciar aos deveres parentais, antes do nascimento da criança, absolvendo-os assim das exigências da paternidade.

Os defensores da ideia argumentam que deve haver igualdade de género entre as opções disponíveis para homens e mulheres grávidas, que podem escolher entre o aborto, adoção ou parentalidade, dando ao homem o direito, no início da gravidez, de se desvincular de obrigações parentais futuras — deixando a mãe informada e com as mesmas três opções.

A perspetiva desafia o quadro legal em vigor na maior parte dos países, que obriga o pai a sustentar a criança independentemente das circunstâncias em que tenha nascido — incluindo em casos de abuso sexual de um menor por uma mulher adulta ou gravidez fraudulenta por uso de esperma sem consentimento.

O termo “aborto masculino” foi cunhado em 1998 por Melanie McCulley, advogada norte-americana que defende o direito dos homens a rejeitar obrigações legais com crianças indesejadas, por uma questão de igualdade de opções.

McCulley realça que as responsabilidades dos homens começam na conceção e dependem em grande parte das decisões da mulher em relação à gravidez e à parentalidade.

Desde então, o “paper abortion” tem sido defendido por filósofos e sociólogos que argumentam dever haver direitos e deveres iguais entre os géneros. A filósofa feminista e política norte-americana Laurie Shrage, por exemplo, sustenta que os homens não devem ser penalizados pela sua atividade sexual e que consentir sexo não é o mesmo que consentir parentalidade.

Além disso, sustenta Shrage, a parentalidade indesejada castiga tanto os homens como as crianças, obrigadas a viver com o estigma de ter um pai ausente que na verdade nunca se ofereceu para ser pai.

A ideia de aborto masculino enfrenta no entanto também forte oposição de pessoas que a consideram nada mais do que uma forma de os homens fugirem às suas responsabilidades parentais.

Os críticos do aborto legal sustentam que os homens podem evitar ser pais usando simplesmente métodos de controlo de natalidade, e que mesmo em situações de gravidez involuntária por falha do contracetivo,  abuso de menores ou gravidez fraudulenta, o pai não pode ser libertado das suas obrigações para com a criança.

Em alternativa ao uso de métodos contracetivos, defendem os críticos do aborto masculino, o homem tem sempre a opção de recorrer à abstinência sexual.

O aborto masculino não está atualmente previsto na legislação de qualquer país, apesar de ser tema recorrente de debate, por exemplo, nos EUA, Suécia e Dinamarca — onde uma sondagem recente mostrou que até 70% dos cidadãos concordam com a ideia.

Caso a proposta de lei de Lilia Lemoine avance e seja aprovada, a Argentina de Milei poderá assim tornar-se o primeiro país do mundo a dar aos homens o direito de decidir se querem ou não, legalmente, ser pais.

ZAP //

5 Comments

  1. Vejamos o seguinte cenário: uma mulher e um homem vão iniciar um acto sexual e o homem diz:
    – “Espera, vou buscar o persevativo”
    – “Não é necessário. Tomei a pílula” — responde ela
    O homem não coloca o preservativo e uns tempos depois descobre que a mulher está grávida.
    Não sendo uma gravidez intencionada, pede à mulher para ela fazer um aborto. Mas ela nega-se.
    Há divergência, mas a vontade da mulher prevalece perante a lei. Não só o homem será pai contra a sua vontade, como tem que pagar pensão de alimentos durante, pelo menos, mais 18 anos!
    É por isto que o Paper Abortion é da mais elementar justiça.

  2. Concordo totalmente com o conceito neste mundo de feministas agressivas e implacáveis!
    Abstinência sexual? Façam elas!

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