Iniciativa do Partido Pessoas-Animais-Natureza será apresentada “no quadro de uma proposta de revisão constitucional”, a entregar na próxima legislatura.
O PAN vai propor no programa eleitoral às legislativas de outubro a criação de um tribunal com competência exclusiva para julgar crimes de corrupção, peculato e abuso de poder, anunciou esta quarta-feira o deputado André Silva.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Silva, que será o cabeça de lista do Pessoas-Animais-Natureza pelo distrito, adiantou que a iniciativa será apresentada “no quadro de uma proposta de revisão constitucional”, a entregar na próxima legislatura.
A “criação de um tribunal com competência exclusiva para julgar crimes de corrupção, peculato e abuso de poder”, a par de um “significativo reforço, por meios materiais e humanos, do Ministério Público e da Polícia Judiciária” visam “garantir que a investigação a esta criminalidade seja eficaz”, disse.
De acordo com André Silva, o programa – que esteve aberto à participação pública – “focará áreas determinantes no contexto político e social nacional” como “o combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou proteção animal“. Tanto o programa eleitoral, como o calendário das ações de campanha, serão apresentados em sessão pública “no final do mês de agosto”, anunciou.
Na área do ambiente, o PAN pretende “a concretização de uma efetiva justiça ambiental, com a apresentação e a aplicação de várias medidas” que visam “aumentar o quadro de responsabilização em matéria de crimes ambientais“, uma vez que, considera, se sente “uma enorme impunidade” nesta matéria.
Mais especificamente, o partido quer criar “um seguro público, afeto a um super fundo ambiental, para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores” de empresas “reiteradamente poluidoras”, em caso de suspensão da atividade.
Este fundo, que seria “alimentado pelas indústrias” através de contribuições periódicas “em função do volume de negócios” e “do grau de risco de poluição”, serviria para assegurar os salários aos trabalhadores afetados.
O programa eleitoral do PAN vai defender “políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis”, refletindo “uma aposta na correção das distorções de mercado que se verificam, nomeadamente no preço final ao consumidor” em relação à agricultura biológica, acrescentou.
No que toca à saúde, o PAN quer uma aposta na prevenção das doenças e promoção de uma vida saudável, o que poderá passar, entre outras medidas, por um aumento do orçamento nesta matéria.
Ainda neste âmbito, o partido pretende o reconhecimento e a regulamentação das carreiras de nutricionista e psicólogo e “garantir a presença destes profissionais nas escolas, nos hospitais e nos centros de saúde”.
Esta quarta-feira, André Silva anunciou ainda que o partido inclui no programa “a implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados”.
A medida passaria pela criação de hospitais públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a par das comunidades intermunicipais, depois de um levantamento das necessidades em cada uma destas áreas, disse.
ZAP // Lusa
