António Cotrim / Lusa
As alterações climáticas como grande prioridade e uma Secretaria de Estados dos Animais são propostas fundamentais do PAN (Partido Animais e Natureza) para as próximas eleições legislativas, onde a meta é tirar “a maioria absoluta” ao PS, sem querer fazer parte do Governo.
O porta-voz do PAN, André Silva, está convicto de que “vai contribuir para o PS não ter maioria absoluta” nas eleições legislativas, mas recusa integrar o Governo, considerando que o partido “é ainda uma criança que está em crescimento” e este “não é o momento”.
Em entrevista à agência Lusa no âmbito das eleições legislativas de 6 de Outubro, o líder do PAN salienta que “para influenciar as políticas governativas”, o partido “não precisa de estar no Governo, não precisa de ter qualquer pasta“.
Contudo, “em função dos resultados”, o PAN admite apoiar uma solução governativa à imagem do que aconteceu na legislatura actual com a “geringonça”. “Estaremos sempre disponíveis, para já, apenas para nos sentarmos e para falarmos”, adianta André Silva à Lusa.
Mostrando-se convicto de que o partido vai conseguir aumentar a representação actual na Assembleia da República, onde André Silva é deputado único, e formar um grupo parlamentar, o porta-voz refere que “o PAN vai contribuir para o partido socialista não ter maioria absoluta”. Um cenário “fundamental” porque uma maioria absoluta acarreta “um afunilamento democrático“, uma vez que “os partidos deixam de ouvir e há uma arrogância governativa”, como diz.
Tendo como referência os resultados das europeias, em que o PAN elegeu o seu primeiro eurodeputado, André Silva acredita que o partido pode “não chegar aos dois, mas chegar eventualmente aos três ou aos quatro deputados, ter um grupo parlamentar mais alargado”.
“Declarar emergência climática nacional”
Entre as medidas apresentadas no programa eleitoral do PAN, destaca-se a proposta de “criar uma Secretaria de Estado responsável pelo bem-estar e Protecção Animal”, como refere André Silva.
O partido pretende também criar o lugar de Provedor dos Animais e “um Observatório Nacional de Bem-estar e Protecção Animal”.
O programa eleitoral do PAN estende-se por 186 páginas e está dividido em 13 pontos, incluindo crise climática, justiça ecológica, transição económica; educação, ensino superior e investigação; cultura, artes e património; igualdade, inclusão, respostas sociais; protecção, saúde e bem-estar animal; preparar o futuro das novas gerações; prevenção da doença e prevenção da saúde; habitação digna e acessível; direitos laborais e mais tempo para viver; justiça, transparência e combate à corrupção; democracia, cidadania e organização do Estado; direitos digitais; Portugal e o mundo.
A primeira medida que o PAN propõe passa por “levar o Governo português a declarar o estado de emergência climática nacional“, mas o partido também pretende que seja aprovada a lei do clima, “incluindo a revisão das metas de descarbonização previstas no roteiro para a neutralidade carbónica estipuladas até, e para lá de 2050”.
O PAN defende ainda mudanças nas multas aplicadas a violações ambientais, bem como agravar a moldura penal para os crimes de violência doméstica e de incêndio florestal.
No que toca a energias fosseis, o partido quer impedir a exploração de petróleo na costa portuguesa e encerrar as centrais de carvão até 2023.
Nos transportes, o PAN pretende incentivar as deslocações em bicicleta, a criação do Plano Ferroviário 2035, para ligar todas as capitais de distrito, e o aumento dos postos de carregamento para carros eléctricos em espaços públicos, bem como a suspensão da construção do novo aeroporto no Montijo “até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica”. Como alternativa, o partido sugere a utilização da pista de Beja.
O PAN defende também limitar a louça descartável nos estabelecimentos de restauração, bem como a disponibilização de bebidas em embalagens de uso único.
Pontos de recolha de compostagem comunitários, a implementação de um sistema de tara recuperável para pilhas e para equipamentos electrónicos ou um projecto piloto de devolução premiada de óleos alimentares são medidas que também constam do documento apresentado num jardim da cidade do Porto.
Reforçar o orçamento para a cultura em cerca de 235 milhões de euros, valor que seria proveniente da instituição de uma taxa intermédia de IVA para a hotelaria de 13%, e aplicar o estatuto de profissão de desgaste rápido aos professores são outras propostas do PAN que também defende a negociação “do prazo e do modo” de recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Para os mais novos, o PAN propõe educação pré-escolar gratuita para todas as crianças a partir dos três anos, uma maior interacção dos alunos com a natureza, a redução dos trabalhos de casa, a revisão da organização dos mega-agrupamentos e um aumento da qualidade nutricional das refeições escolares.
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