PAN quer legalizar a alimentação dos animais de rua

O PAN apresentou esta terça-feira um projeto de lei no parlamento para a legalização da alimentação aos animais que vivem na rua, garantindo questões de saúde pública e de higiene dos locais.

“A grande maioria dos municípios em Portugal estabelece, através de regulamento próprio, a proibição de alimentar animais na via pública, ignorando quaisquer circunstancialismos pertinentes, como os casos das colónias de gatos controladas por programas de esterilização municipais”, lê-se no comunicado do PAN.

Os responsáveis do PAN destacam exemplos de animais recentemente abandonados ou perdidos, e ainda por recolher pelos serviços competentes, ou os casos de colónias de gatos, aos quais cidadãos prestam alguns cuidados informais, nomeadamente de alimentação.

O partido defende que não faz sentido o Estado investir na esterilização e tratamento dos animais, determinando simultaneamente que os mesmos devem ser deixados a morrer à fome“, é referido na nota, numa alusão à legislação que estabeleceu o programa Captura-Esterilização-Devolução para animais errantes.

O diploma do PAN contempla os “modelos de abrigos e comedouros implementados no país”, sublinhando que em vários municípios já é admissível a alimentação de animais na via pública”, além de outras práticas similares na Europa.

Não é moralmente defensável, na época que vivemos, ordenar uma população, que se quer mais sensível e compassiva, a abster-se de alimentar um animal, pondo em causa uma das cinco liberdades básicas de bem-estar animal: a de não ter fome e sede“.

“Insistir numa política de morte por privação de alimentação é institucionalizar a crueldade e não é compatível com uma sociedade ética e evoluída”, lê-se na nota do PAN.

ZAP // Lusa

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1 COMENTÁRIO

  1. esta na moda os animais valerem mais que as pessoas,estes burgueses barrigudos de esquerda,preocupam-se mais com os animais ,do que com as pessoas ! tanta gente com fome em portugal e com carencias nutricionais,ate na dita classe media ,ja olharam para os miudos que andam nas escolas !

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