PAN propôs medidas ambientais que já estão em vigor

Manuel Farinha / Lusa

O líder do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza, André Silva

No capítulo do programa eleitoral do PAN dedicado ao Ambiente, o partido faz propostas que já estão implementadas, como os sistemas de certificação do pescado e restrição do tráfego aéreo em período noturno.

Na área “Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica” do programa do PAN, defendem-se várias medidas de proteção do ambiente, para a próxima legislatura, que já estão em prática – algumas há largos anos. São ainda apresentadas ideias que, segundo estudos científicos, nota a Visão, são piores para o planeta.

Os sistemas de certificação do pescado, por exemplo, já existem há cinco anos, desde que, a 1 de janeiro de 2014, entrou em vigor o Regulamento Europeu 1379/2013, relativo à rotulagem do pescado. Os rótulos incluem as artes de pesca utilizadas.

Já o tráfego aéreo no período noturno já é restrito por lei há 15 anos em Lisboa, há 12 anos no Porto, Funchal e Porto Santo, e há nove anos em Ponta Delgada. Nestes aeroportos, “o tráfego noturno é restringido entre as 0h e as 6h”, lê-se no site da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). “O Regulamento Geral do Ruído proíbe a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas, salvo por motivo de força maior.”

O PAN também propõe “atualizar o Regulamento do Seguro Escolar, garantindo a inclusão das bicicletas como meio de transporte na deslocação casa-escola”. Mas o Governo adiantou-se: este ano letivo, as deslocações em bicicleta já estão abrangidas pelo seguro escolar.

Em relação à limitação da “disponibilização de louça descartável, de qualquer tipo de material, nos estabelecimentos de restauração e bebidas”, foi publicada em Diário da República a 2 de setembro uma lei que determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho”. O projeto-lei foi originalmente apresentado pelo próprio líder do PAN, André Silva, em janeiro de 2018, e aprovado em julho.

Quanto aos navios de turismo nos portos portugueses, o PAN propõe “determinar quotas, (…) assegurando meios de controlo de poluição. (…) As emissões [poluentes] dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86 vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal”

A justificação da proposta dá a entender que se trata de gases com efeito de estufa. Porém, estes números  dizem respeito a emissões de uma só substância em particular, o óxido de enxofre, que não é um gás com efeito de estufa direto. Esse facto não é mencionado em qualquer lado. Os dados originais são de um comunicado da associação ambientalista Zero.

O partido propôs “criar túneis ou passagens aéreas na rede rodoviária, que permitam a passagem em segurança de espécies silvestres”. Porém, estas medidas são, há muitos anos, medidas de minimização correntes na construção de estradas e autoestradas.

O PAN também quer “aumentar o período de garantia dos equipamentos elétricos e eletrónico”. De acordo com a Visão, a legislação relativa às garantias de produtos é da responsabilidade da União Europeia, não dos Parlamentos”.

Quanto às farmácias, o PAN propôs desenvolver ações de sensibilização para a entrega dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos – campanhas essas que têm sido repetidas nos últimos anos. De facto, no primeiro semestre de 2018, a Valormed recolheu, de acordo com os números divulgados pela Visão, 560 toneladas de medicamentos.

No programa do PAN, tenta ainda penalizar-se a agricultura convencional e incentivar a biológica, em prol do ambiente. Mas os estudos científicos não demonstram que a agricultura biológica seja melhor para o planeta.

Relativamente à tecnologia 5G, o PAN quer “garantir que sejam elaborados estudos sobre a segurança da sua utilização na saúde humana. Segundo a Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro (IARC) da Organização Mundial de Saúde, a radiação de radiofrequência utilizada pela rede 5G é considerada potencialmente cancerígena“.

Porém, segundo a IARC, a radiação de radiofrequência entra na categoria 2B, de “possivelmente cancerígena”, juntamente com o café, os pickles e o pó de talco. O fumo de lareiras e a carne vermelha encontram-se numa classe acima, enquanto álcool e salsichas estão na categoria mais alta.

A posição oficial da OMS não é a que o PAN indica: “Considerando os níveis de exposição muito baixos e os resultados das investigações feitas até ao momento, não há evidências científicas convincentes de que os fracos sinais de radiofrequência das estações base e redes sem fios causem efeitos adversos à saúde.” Segundo a Visão, nem a IARC nem a OMS alguma vez referiram em concreto a rede 5G como potencialmente cancerígena.

Por fim, o PAN propõe “avaliar o custo/benefício do recurso à dessalinização da água do mar para utilização na agricultura, indústrias ou limpeza urbana, como alternativa à construção de barragens”. Dessalinizar a água do mar é um processo dispendioso, ineficiente e que implica enormes gastos energéticos. Devido aos custos, é particularmente inaplicável na agricultura, setor responsável por três quartos da água total consumida em Portugal.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Pensei pôr um link para a música Demagogia da Lena d’Água mas é bom demais para estes pans. É mais apropriada ao AC, por exemplo, mas também a vários outros. Estes pans nem demagogia sabem fazer.

  2. O PAN é um partido ambientalista à pressão. O seu propósito era a defesa animal. A defesa do ambiente foi uma transição decorrente das últimas eleições europeias e do grupo parlamentar europeu que integra. Por isso, dada a falta de convicção e a pressa em apanhar esta nova causa, explica em parte este tipo de gafes.

RESPONDER

Ministério Público sabia quem era o informador do caso de Tancos (mas não disse a Ivo Rosa)

O Ministério Público pediu ao juiz de instrução Ivo Rosa que autorizasse escutas telefónicas a dois suspeitos de um assalto que ainda não tinha acontecido, mas omitiu um facto. O MP, de acordo com o semanário …

Presidente do Chile decreta estado de emergência e diz que país está "em guerra" contra grupos de "criminosos"

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou que o país está "em guerra" contra os "criminosos" responsáveis pelos protestos violentos que causaram vítimas mortais e que levaram o Governo a decretar o estado de emergência …

Federação Nacional dos Médicos quer menos horas de trabalho em urgência

Este domingo, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) aprovou, em congresso, uma grelha salarial com base num horário de 35 horas, e a diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no …

Reclamação do PSD sobre contagem dos votos. Nulidade da eleição afastada

O Tribunal Constitucional começa esta segunda-feira a analisar o recurso do PSD que, na quinta-feira passada, pediu a revisão da contagem de votos dos círculos da emigração. Em causa, no protesto do PSD, está o facto …

Jesus "superstar" vence dérbi Fla-Flu, mas sonha regressar a Portugal

Por estes dias, Jorge Jesus continua o seu caminho como superstar no campeonato brasileiro de futebol: o técnico português, que comanda o Flamengo, venceu, este domingo, o dérbi frente ao Fluminense por 2-0, em jogo …

Cientistas encontraram sinais precoces de doença cardíaca em múmias com 4.000 anos

Múmias com quatro mil anos mostraram ter acumulação de colesterol nas artérias, sugerindo que as doenças cardíacas eram provavelmente mais comuns nos tempos antigos do que se pensava. Mohammad Madjid, professor assistente de medicina cardiovascular na …

Donald Trump desiste de realizar o G7 no seu clube de golfe em Miami

A decisão de Donald Trump, a braços com um processo de impeachment, de usar um dos seus resorts levantou dúvidas sobre conflito de interesses. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abandonou a ideia de realizar …

Costa vai a Belém apresentar secretários de Estado. Patrícia Gaspar e Antero Luís na lista

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, vai esta segunda-feira a Belém apresentar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os nomes dos secretários de Estado que vão integrar o próximo Governo. O encontro, marcado para as 11 …

Chernobyl transforma-se num santuário para uma rara espécie de cavalos

Chernobyl tem sido o inesperado lar de uma espécie de cavalos em vias de extinção. Dezenas de cavalos de Przewalski foram observados em edifícios abandonados na zona radioativa da cidade ucraniana. Surpreendentemente, uma espécie de cavalos …

Sánchez desloca-se a Barcelona para “visitar agentes feridos” e lembra obrigações de Torra

O presidente do governo espanhol, em funções, Pedro Sánchez, desloca-se esta segunda-feira a Barcelona, após ter criticado o presidente do governo regional da Catalunha por não ter condenado com firmeza os atos de violência dos …