O PAN vai avançar com uma proposta na discussão na especialidade do Orçamento de Estado, com o objetivo de dar às vitimas de violência doméstica uma licença de 10 dias paga a 100%.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza), liderado por André Silva, quer que se inclua no Orçamento do Estado para 2020 uma licença de 10 dias, pagos na íntegra, para as vítimas de violência doméstica, uma proposta que vai avançar na discussão do documento na especialidade.
O objetivo desta licença é permitir que “as vítimas reorganizem a sua vida e se afastem do agressor, podendo ausentar-se do trabalho sem perda dos direitos laborais”, de acordo com a deputada do PAN, Inês Sousa Real, ouvida pelo Diário de Notícias. O partido pretende que o regime seja também aplicado a vítimas de violação.
Segundo o DN, a licença seria obtida junto da Segurança Social, logo que declarado o estatuto da vítima – mas não seria como uma baixa médica.
“O importante é que esteja consagrado na lei, que se possa prever esse regime. O Estado decidirá depois como levará à sua materialização, garantindo a estabilidade e a segurança da vítima sem perda de direitos”, reiterou a deputada.
Em relação a esta medida, o partido já teve sinais positivos do Governo, que está disposto a discutir o tema. Na audição parlamentar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esta segunda-feira, Ana Mendes Godinho disse que é preciso perceber o impacto da medida para ver de que forma pode ser viabilizada. Ao DN, a líder parlamentar do PAN garantiu que vai “trabalhar para ver a medida aprovada”.
