Governo quer que patrões paguem despesas de teletrabalho (mas não paga aos funcionários públicos)

Apesar de defender que os empregadores devem suportar as despesas relacionadas com o telefone e a Internet dos trabalhadores em teletrabalho, a medida não está a ser aplicada no caso dos funcionários públicos.

Na semana passada, uma fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou, em declarações ao Jornal de Negócios, que, no âmbito do teletrabalho, cabe às empresas pagar aos seus funcionários neste regime as despesas relacionadas com Internet e telefone. As despesas de água, eletricidade e gás não estão abrangidas.

Em causa está o artigo 168.º do Código do Trabalho que estabelece que, em teletrabalho, exceto se houver um acordo escrito que estipula o contrário, os instrumentos relativos a tecnologias de informação e de comunicação pertencem ao empregador, “que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas”.



O Ministério explicou ao jornal que a legislação que tornou o teletrabalho obrigatório (decreto 3-A/2021), sempre que as funções em causa o permitam e sem necessidade de acordo entre as partes, não afastou o que está previsto no Código do Trabalho.

No entanto, de acordo com o ECO, os sindicatos asseguram que esta medida não está a ser aplicada no caso dos funcionários públicos.

Segundo o Jornal de Negócios, a Fesap e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado admitem que há alguns serviços que já assinaram acordos sobre teletrabalho com os funcionários, mas acrescentam que são excecionais, lamentando que o Estado não pague as despesas de uma forma geral.

“Haverá alguma situação de exceção, mas a maioria dos trabalhadores teve de ir comprar equipamentos, como computadores e portáteis e suportar despesas de comunicações e internet”, referiu Helena Rodrigues (STE).

Não conheço nenhum serviço público que esteja a pagar aos seus funcionários qualquer compensação pelos custos com Internet e comunicações”, continuou José Abraão (Fesap).

Nas escolas, a “quase totalidade dos professores tiveram de ir comprar os computadores, arranjar outro número de telemóvel ou pôr o seu à disposição dos pais, ou reforçar a Internet”, disse Mário Nogueira, da Fenprof.

Atualmente, há cerca de 45 mil funcionários públicos em teletrabalho. Questionado pelo ECO sobre se o pagamento das despesas está a ser feito através de um subsídio fixo ou com base nas faturas dos trabalhadores, o Ministério da Administração Público disse estar a aguardar a regulamentação do teletrabalho.

O gabinete de Alexandra Leitão sublinhou que já reuniu com as estruturas sindicais “para fazer um levantamento das questões carecidas de regulamentação e aguarda a apresentação do estudo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) sobre esta matéria, bem como do livro verde do Ministério do Trabalho (MTSSS)”.

No verão, o Ministério da Administração Pública sentou-se com os sindicatos para discutir as questões do teletrabalho, mas até agora não foi conhecida qualquer proposta.

Ficou apenas decidido que o trabalho seria feito em conjunto com o Ministério do Trabalho, aguardando-se ainda a publicação do Livro Verde do Futuro do Trabalho, documento do qual devem constar as linhas para a regulamentação adicional do trabalho à distância.

Maria Campos, ZAP //

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17 COMENTÁRIOS

  1. Isso devia partir dos patrões voluntariamente, mas o que se verifica é que os empregados para além de terem que pedir muitos recebem um não e outros por medo de represálias nem vão pedir!
    Este é o portugal dos patrões da idade da pedra que apenas olham para o seu próprio umbigo!

    • É por haver estas opiniões que Portugal está onde está: na cauda da Europa e eternamente de mão estendida. Um país mediocre e miserável, sempre ocupado a ver se apanha mais uma migalha.

      • É por haver gente como o senhor que Portugal nunca irá sair de onde está, já estava a espera a ver quem é que aparecia!
        Algum patrãozeco opu filhinho de patrão que não sabe o que é crise nem meia crise porque viver com o dinheiro dos outros é muito fácil!

    • Opinião miserável.
      Este é o socialismo obtuso e perigoso que obriga quem produz na economia a pagar aquilo que o próprio Governo não quer pagar…
      Enfim!!!!

    • Sou responsável informático numa empresa na Alemanha, e aqui todos recebem equipamentos da empresa para trabalhar em regime de tele-trabalho (equipamentos que podem ser o próprio computador que usavam no local de trabalho!), mas cada colaborador usa a sua própria internet de casa sem receber nada do empregador. Sejamos realistas: a internet de casa não tem um custo acrescido só porque estamos em tele-trabalho (uma vez que se trata de um serviço de banda larga) e a maioria que se encontra em tele-trabalho poupa no transporte que usaria para ir trabalhar, ou seja, daria ela por ela… Hoje em dia existem mil e uma maneiras de se comunicar sem gastar um cêntimo extra: há serviços VoIP, Whatsapp, Telegram, Signal, Skype, MS Teams, Zoom, Email, etc., tudo via internet… Não queiram ser mais papistas que o Papa… As empresas já lutam para sobreviver e com essas medidas e exigências parece que os colaboradores querem ajudar a afundar ainda mais o barco…

      • Ora aqui está um ser racional. Infelizmente escasseiam por aqui, a avaliar pelos comentários. Obviamente que tem de haver um esforço de todos. Do mesmo modo que não custa nada levar o pc, portátil o que for do emprego para casa, também não é preciso agora de repente pôr a empresa a suportar a internet. Vai pagar o mesmo que pagava todos os meses. Para aqueles que não tiverem internet, então a empresa terá de arranjar uma solução (pode até ser uma simples pen). O problema é que muitos vão dizer que não têm internet só para criar dificuldades, quando no fundo até a têm. São tempos extraordinários que implicam medidas extraordinárias. Sem infringir a lei do trabalho todos podem ajustar-se dentro do possível. Agora quando vêm com a internet, com o aquecimento, com a água, com o car$%& mais velho…

      • É isso Mike. “O que é que eu posso fazer pelo meu país!?”
        Em Portugal é a cultura do que o país pode/deve fazer por mim.
        Toda a minha vida tenho lidado com gente que só apela a direitos.
        É difícil fazer avançar um país com esta mentalidade.

  2. É incrível que a conta de telefone e de net não irá variar porque já pagam o valor que tem imensa rede quer tenham um vasto uso ou não… mas ainda querem que o patrão lhes pague isso!!! Quando o patrão tem de pagar IVA, tem de pagar segurança social e tudo o resto!!!
    Muita desta gente não tem noção de quanto um patrão paga por eles e pior nem querem saber! E é exatamente por isso e por comentários tristes que aqui são publicados pelo viajante e pelo grande noia que se entende porque a esquerda não quer um recibo de vencimento descriminado como pede o iniciativa liberal!!! Poderiam ver os abusos que ocorrem do governo para com os patrões que não lhes deixam ver que é o desgoverno da esquerda que não deixa que os seus salários sejam aumentados, ou os serviços melhorem porque temos que ter pena dos coitadinhos!!! Tenham vergonha meus senhores! Que moral têm para exigir dos patrões quando o governo é o primeiro a não o fazer? Sobretudo quando tantos funcionários públicos ficaram sem os seus materiais por sobreaquecimento. (e atenção que não sou funcionaria publica!)

    • E nem sonham os contorcionismos que os empresários nacionais estão a fazer para os manter no quadro de pessoal. Para muitos a solução mais cómoda seria abrir insolvência e o problema estava resolvido. Ou simplesmente despedir uns quantos. Mas os que conheço (e tenhos imensos clientes a nível nacional) estão a realizar um esforço enorme porque sabem que as coisas irão melhorar e porque sentem que têm boas equipas, as quais querem manter. E para tal, estão a endividar-se e muito.

      • Não é por estarem em tele trabalho que têm maiores despeses por isso. As despesas de internet e telefone, salvo algumas exceções já as teriam antes disso. Em contrapartida poupam em horas no transporte, poupam em combustível. Não se percebe o porquê de tanta exigência numa crise que afinal é de todos e em que nos devemos ajudar.
        É uma vergonha, são mais papistas que o papa!

        • Costumo dizer que havendo bom senso e vontade nada é problema e nada é entrave. O que falta muitas vezes é mesmo vontade e bom senso. E quando assim é, lá se vai buscar o código de trabalho e olhar a todas as vírgulas, alíneas…

  3. A única coisa que critico nesta notícia é o (des)Governo exigir essa obrigação aos patrões privados quando ele próprio não o faz aos seus trabalhadores.
    Em relação ao pagamento das despesas de internet acho que possivelmente não se irá notar alguma diferença e se tal acontecer será sempre compensada pelas despesas de transportes e com o tempo que se perdem em deslocações para o local de trabalho

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