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Pacote de medidas é “eficaz”, mas “prudente”. Bónus de meia pensão sujeito a tributação em IRS

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António Pedro Santos / Lusa

O ministro das Finanças, Fernando Medina.

O cheque de 125 euros custa 730 milhões de euros ao Estado, enquanto o cheque de 50 euros por filho custa 110 milhões e o bónus de meia pensão custa mil milhões.

Na sequência do anúncio do pacote de medidas para as famílias de combate à inflação, o Governo realizou uma conferência de imprensa para explicar mais detalhadamente as medidas implementadas.

O ministro das Finanças, Fernando Medina; a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho; o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro; e o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, participaram na conferência de imprensa.

Fernando Medina foi o primeiro a falar e aproveitou a palavra para sublinhar que este programa tem “marca de prudência” nas contas públicas, uma vez que “mantemos inalterados objetivos do défice orçamental e da dívida pública”.

“Hoje a estimativa que temos [relativamente à subida da inflação], que não diverge da Europa, é muito superior à que tínhamos e à que contávamos ter na altura do Orçamento do Estado”, assume o ministro das Finanças.

O apoio de 125 euros pago por pessoa com rendimentos até 2.700 euros mensais — uma das medidas anunciadas esta segunda-feira pelo Governo — vai abranger 5,8 milhões de adultos e custar 730 milhões de euros. O pagamento tem início já no próximo mês de outubro.

O governante pediu para que as pessoas atualizem os dados no Portal das Finanças e na Segurança Social, para que este processo possa ocorrer “o mais rápido possível”.

Além dos 125 euros, será dado ainda um apoio excecional de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos. A medida poderá atingir 2,2 milhões de dependentes e custar 110 milhões de euros.

Por sua vez, o bónus de meia pensão pago em outubro vai abranger 2,7 milhões de pensionistas e custar mil milhões de euros. Medina considera que o montante é pago numa altura em que os reformados têm maior “necessidade”.

O teto de 2% no aumento das rendas vai ter um custo orçamental de 45 milhões de euros. “Quisemos transmitir mensagem de proteção das famílias mas também aos proprietários”, atirou o ministro das Finanças.

Medina fala ainda sobre a medida que congela os preços dos passes. Esta medida vai vigorar de janeiro a dezembro de 2023 e custa 66 milhões de euros ao Estado.

A redução do IVA da eletricidade, nos consumos até 100 kW por mês, “abrange mais de 85% dos consumidores” e vai custar cerca de 90 milhões de euros por ano.

Já as medidas para mitigar os aumentos de preços dos combustíveis, que inclui a redução do ISP, custará cerca de 537 milhões de euros.

Meia pensão terá “tributação normal”

Já na ronda de perguntas dos jornalistas, a ministra Ana Mendes Godinho explicou que a meia pensão adicional será paga no mês de outubro na data em que recebem a pensão normal e será “sujeita a tributação normal”. 

“Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em outubro será sujeita à tributação normal. Será tratada como qualquer das pensões recebidas ao longo do ano”, explicou a ministra do Trabalho.

“Isto significa que entre o apoio pago excecionalmente entre outubro e a atualização que depois será paga durante 2023, os pensionistas terão exatamente o valor estrito que resulta da aplicação da fórmula para 2023”, acrescentou a governante.

A soma do custo total do apoio com o custo da atualização das pensões em 2023 é de 2,154 milhões de euros.

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, garante que mesmo com o aumento de 3,9% da tarifa regulada, uma família pagará menos do que no mercado liberalizado.

“Procurámos a solução que garante o preço mais baixo para as famílias e também tem um impacto do IVA: se todos os clientes passarem para o regulado haverá impacto na receita fiscal de 112 milhões de euros”, justificou.

Medina esclareceu ainda, face às perguntas dos jornalistas, que os apoios “estão isentos de tributação do IRS”.

Os pensionistas com pensões mais baixas não terão direito a um aumento extraordinário em 2023, ao contrário do que aconteceu noutros anos. “O que acontecerá em 2023 é um aumento regular das pensões”, realçou Medina.

Ana Mendes Godinho sublinhou que a atualização de janeiro das pensões, entre 3,53% e 4,43%, é a “mais alta desde a entrada no Euro”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, explicou que o travão nas rendas permite uma poupança média mensal de 20 euros às famílias. O governante garante ainda que o Governo “está a acompanhar a pressão das taxas de juro e está preparado para tomar medidas”.

Por fim, Fernando Medina afastou a necessidade de um orçamento retificativo.

Daniel Costa, ZAP //

2 Comments

  1. Ridículas estas medidas contra a inflação. É só para dizer que fizeram alguma coisa. 125 € uma única vez a quem ganhar menos do que 2.700 € (em vez de reduzirem o IRS); baixar para 6% o IVA do gás e da electricidade, mas só a quem já estiver a pagar 13% (a maioria continua a pagar o roubo de 23%). Isto é ,claramente, troçar dos portugueses.

  2. Penso que , como de habito ; os 125Euros vão ficar caros aos beneficiários futuramente ! … A manhosa equação , dou-te dois agora e tiro-te três depois !

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