José Sena Goulão / Lusa
Luís Montenegro, presidente do PSD
Os próximos meses serão um teste à capacidade do líder do PSD de segurar o poder, após a conquista de uma vantagem mínima — e histórica — diante do PS. Eis os cinco grandes obstáculos do governo mais provável.
A confirmar-se o mais provável na sequência das eleições legislativas do passado domingo, Luís Montenegro será o próximo primeiro-ministro de Portugal e, com uma vantagem mínima — e aliás histórica — diante do PS, os próximos meses serão um teste à sua capacidade de segurar o poder.
Com uma maioria relativa, cenário que deve vir a ser confirmado pelo presidente da República, o líder do PSD vai depender de negociações e acordos, “diálogo” e do cumprimento de promessas e das “responsabilidades” de outros partidos, como reforçou Carlos Moedas, autarca de Lisboa, quando questionado sobre o futuro da governação.
Eis então, para o jornal Público, os cinco maiores obstáculos do governo frágil de Luís Montenegro.
1. Vitória nos círculos de emigração
Um dos primeiros desafios será garantir uma maior vantagem na Assembleia da República, especialmente através dos votos dos emigrantes, que poderão alterar a distribuição atual dos mandatos (estão ainda quatro cadeiras deputados vazias).
Atualmente, o PSD possui o mesmo número de deputados que o PS, 77 para 77, e a AD ganha vantagem com os dois deputados eleitos pelo CDS — sendo de esperar que a Iniciativa Liberal (IL) apoie o governo.
Contudo, a oposição, formada por PS, BE, CDU, e Livre, juntamente com a possibilidade de o Chega eleger deputados entre os emigrantes, já está a reunir e representa um risco de formação de uma coligação negativa que poderia bloquear propostas do governo — como já aconteceu no passado.
2. Eleger presidente e vices da Assembleia da República
Outra questão importante será a eleição do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia da República.
Tradicionalmente, espera-se que o partido ou coligação mais votados proponham um candidato que consiga gerar um consenso suficiente para alcançar uma maioria absoluta de votos.
No entanto, a votação secreta e a necessidade de ultrapassar a barreira dos 116 votos tornam o resultado incerto, especialmente considerando a possibilidade de precisar de parte da bancada socialista e, agora, do Chega, que conta com mais de um quinto dos deputados.
O Regimento da Assembleia da República estabelece que os quatro maiores grupos parlamentares podem propor um vice-presidente da Assembleia da República “e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um secretário e um vice-secretário”. Nesta legislatura, o Chega propôs quatro nomes diferentes para vice-presidente da Assembleia da República, mas foram todos rejeitados.
No que toca às candidaturas para presidente da Assembleia da República, “devem ser subscritas por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto”, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.
3. Programa do governo
O programa do governo da AD será outro ponto de tensão.
Apesar da expectativa de que o PS e o Chega não formem uma aliança negativa que impeça a governação, a pressão do Chega para participar no governo e o claro “não é não” de Montenegro a qualquer acordo com este partido complicam a situação.
“Eu assumi dois compromissos na campanha [vencer as eleições e não se juntar ao Chega]: e, naturalmente, cumprirei com a minha palavra“, garantiu o líder da AD quando celebrava a vitória no domingo passado.
Quem também foi “claro” foi André Ventura, que garantiu estar pronto para chumbar qualquer proposta de Orçamento do Estado, caso Luís Montenegro não mostre abertura para negociar: “Se não houver nenhuma negociação, isso é humilhar o Chega e então eu votarei contra o Orçamento“.
“Qual é o problema de se chegar a uma convergência para dar quatro anos de estabilidade aos portugueses? Se não querem sequer olhar para as nossas propostas, então isso não é pisar-nos, é espezinhar um milhão de portugueses. São eles [AD] os responsáveis pela ingovernabilidade, não sou eu”, considerou o líder do Chega.
4. Orçamento retificativo
O governo poderá também enfrentar a necessidade de apresentar um orçamento retificativo, dependendo dos desenvolvimentos políticos e da sua capacidade de garantir apoio suficiente no Parlamento.
A apresentação e aprovação do Orçamento do Estado para 2025 representa o teste final para a estabilidade do governo de Montenegro. Será essencial negociar com o PS para garantir, no mínimo, a sua abstenção, o que exigirá incluir medidas que sejam relevantes para os socialistas na proposta orçamental.
Mas o PS, que com Pedro Nuno Santos já disse que iria liderar a oposição, já garantiu que vai votar contra o orçamento da AD.
5. Orçamento para 2025
O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) é visto como o teste final do governo de Montenegro, que tem de conquistar a muito improvável abstenção do PS.
Caso o OE2025 seja aprovado, o futuro governo poderá ter mais fôlego. A partir de Setembro de 2025, o Presidente já não pode dissolver a Assembleia da República por estar no último semestre do seu mandato e o governo “respirará ” até à discussão do Orçamento para 2027 — a menos que seja aprovada uma moção de censura.
Bom dia. No primeiro ponto, existe um erro importante na contabilização dos deputados eleitos pela AD e coligação entre PSD e CDS na Madeira: somam 79 deputados e não os 77 apresentados na notícia. Se não fossem somados os 3 deputados eleitos pela Madeira, seriam 76 e não os 77. Obrigado.
Caro leitor,
Obrigado pelo reparo. Note no entanto que o texto refere que o PSD (não a AD) tem 77 deputados, a que se juntam 2 eleitos pelo CDS — o que perfaz os 79 deputados eleitos pela AD, antes de contabilizados os mandatos correspondentes aos círculos Europa e Fora da Europa.