Orçamento do Estado pode ser chumbado por deputados… do PSD

Em causa as prováveis exigências dos deputados eleitos na Madeira: “Entre o país e a Madeira, escolho a Madeira”.

O novo Governo ainda nem tomou posse, só o vai fazer no dia 2 de Abril; mas já há possíveis – e prováveis – dores de cabeça decisivas para Luís Montenegro.

As “fatias do bolo” que saíram das eleições já são conhecidas e têm sido analisadas ao detalhe: a AD venceu mas ficou longe da maioria absoluta.

À direita, só teria essa maioria absoluta graças a um acordo o Chega – algo praticamente impossível, após as garantias de Luís Montenegro.

A IL não é suficiente. Juntas, as duas forças políticas só têm 88 deputados. E ainda não está claro se vai mesmo haver junção.

Luís Montenegro (PSD/AD) e Rui Rocha (IL) ainda se devem encontrar novamente antes de quinta-feira, dia 28 de Março – o dia em que a composição do novo Governo vai ser apresentada ao presidente da República.

Esse acordo entre AD e IL poderia ser um passo já para outras eleições: coligação para as europeias de Junho deste ano e uma preparação em conjunto para eventuais eleições legislativas antecipadas.

Na prática, e no presente, nada muda em relação às votações importantes que se avizinham na Assembleia da República.

Três problemas na Madeira

Com ou sem IL, essas votações podem ter um entrave decisivo dentro do próprio PSD.

Pedro Coelho, Paula Margarido e Paulo Neves: três nomes que pouco dirão à maioria dos portugueses que vivem em Portugal continental.

Mas são três nomes que podem ser decisivos já na votação do primeiro Orçamento do Estado do novo Governo nacional.

Este é o trio de deputados que foi eleito por PSD/CDS na Madeira, nas recentes eleições legislativas.

O Nascer do SOL informa que estes três deputados podem votar contra o documento, caso não sejam cumpridas as exigências que têm para a Madeira.

E isso não é um detalhe: é que, sem esses três deputados (que não estavam na AD nacional), o PS passa a ter mais um deputado do que a coligação de direita: 78-77.

Ou seja, se em qualquer votação, o PS votar contra e esses três deputados também votam contra – ou mesmo que se abstenham – nem a abstenção de todos os outros partidos (cenário pouco provável, refira-se) iria aprovar o Orçamento do Estado. O documento estaria logo chumbado, com contribuição interna.

As exigências prioritárias dos deputados madeirenses são: alterações à Constituição – como o fim do Representante da República na região autónoma –, aumento de compensações financeiras ao governo regional na Saúde e Educação e outras medidas fiscais que contemplem a especificidade da região.

Um dos três deputados mencionados avisa: “Entre a estabilidade nacional e os interesses da Madeira e do seu Governo Regional, não tenho nenhuma dúvida: estou no Parlamento para representar os interesses da região“.

Pedro Coelho, cabeça-de-lista do PSD/CDS na Madeira, era presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos; Paula Margarido, a surpresa na lista, era presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados; Paulo Neves, professor e ex-jornalista, já foi deputado em São Bento.

Há outro problema para Montenegro gerir: Miguel Albuquerque sente que o líder nacional do PSD tem sido pouco ou nada solidário com a sua situação, desde que foi constituído arguido na Operação Zarco – e viria a demitir-se.

É a segunda dor de cabeça para Montenegro noticiada em poucas horas, depois da indicação sobre a reforma fiscal que o futuro primeiro-ministro quer impor: as novas regras orçamentais da União Europeia podem bloquear esse objectivo.