Operadoras lucraram 50 milhões de euros com aumento de preços “ilegal”

A entidade reguladora considera “ilegal” o aumento de preços das operadoras no terceiro trimestre de 2016. A subida de preços gerou lucros na ordem dos 50 milhões de euros.

A Anacom, entidade reguladora do setor, emitiu uma deliberação na qual obriga as operadoras a reembolsar os clientes. Para isso acontecer, adianta o Expresso, é necessário que cada cliente reclame o valor pago a mais.

Segundo as contas feitas pela Deco e consultadas pelo Diário de Notícias, os operadores de telecomunicações terão cobrado 50 milhões de euros a mais, devido a uma subida de preços ilegal, por não cumprir o dever de informação previsto na nova Lei das Comunicações.

A Associação de Defesa do Consumidor não hesita em classificar “ilegal” o valor cobrado pelas operadoras aos seus milhões de clientes nos últimos sete a nove meses. “É caso para dizer que grão a grão enche o operador o papo“, diz Tito Rodrigues, jurista da Deco. Agora, perante a deliberação da Anacom, as operadoras deverão reembolsar os clientes, defende.

O número de clientes afetados pela “burla” não é conhecido, por isso, o jurista admite que o valor de 50 milhões de euros é apenas uma estimativa, podendo “ser na mouche, curto ou ir além”. Até porque, nestas contas, só entram a NOS e a MEO.

“Só considerámos os dois operadores de que tínhamos reclamações e dos quais tínhamos faturas, o que nos permitiria ter valores mais realistas e não meramente especulativos”, explica o jurista sobre a forma como os técnicos da associação chegaram a este valor.

Os cálculos têm como base os dados comunicados no último trimestre de 2016 ao regulador. Se o aumento foi aplicado a todos os consumidores já clientes nesse período, poderão ter sido cobrados de forma indevida cerca de 50 milhões de euros, dizem.

“Em Portugal, existem 3,5 milhões de pessoas com pacotes de serviço. Ou seja, 87 em cada cem portugueses tem um pacote de telecom, sendo certo que o mais comum já é o 5P – em que o consumidor tem telemóvel e dados móveis -, que tem um custo perto dos 55 euros”, descreve Tito Rodrigues. “Estamos a falar de aumentos médios de dois euros para os pacotes 3P e de 3,5 euros para as ofertas 4P e 5P“.

As contas incidem apenas sobre as operadoras MEO e NOS (“representam cerca de 80% do mercado”) e sobre os pacotes de comunicações que terão registado em média aumentos de 3,4% a 7,4%. “Não incluem os aumentos sobre os tarifários móveis. No caso do WTF (tarifário móvel da NOS), o aumento foi de 19,5%“, exemplifica.

Cada cliente poderá ter pago a mais, neste período de sete a nove meses, um montante que pode oscilar entre 14 e 32 euros pelo seu pacote. Um valor até relativamente baixo, se considerado individualmente, mas que “se multiplicado pelos muitos clientes das operadoras implica ganhos de muitos milhões”.

A deliberação da Anacom não determina que o operador tenha de fazer o reembolso do montante cobrado indevidamente durante esse período, pois a lei não lhe permite impedir conflitos entre os operadores e os clientes, justificou fonte oficial do regulador.

Por isso, a deliberação determinou apenas que, perante a falha de comunicar esse aumento no prazo legal, os operadores estão obrigados a uma de duas medidas corretivas: reverter os contratos para os valores antigos ou dar ao cliente a possibilidade de rescindir, mesmo em período de fidelização, sem custos adicionais.

“Estou bastante esperançado que os operadores, acatando a decisão do regulador, acabem por fazer o reembolso ao cliente“, diz Tito Rodrigues. De outro modo, caso queira ver reembolsado o que pagou a mais, o cliente poderá ter de recorrer a tribunais arbitrais, um confronto “entre David e Golias”, que poderá levar os consumidores a desistir.

Antes de decidir por outros mecanismos, a Deco quer ouvir as empresas. “Primeiro queremos ter o feedback das operadoras e queremos que sejam elas fazer o reembolso”. E critica o facto de o regulador não ter já determinado coimas.

O tema ainda está a ser analisado internamente pela Anacom, admitiu fonte oficial do regulador ao DN/Dinheiro Vivo. Mas mesmo que decida por avançar com coimas, a Deco lembra que este tipo de infrações graves quando cometidas por uma grande empresa implica coimas que vão de dez mil a um máximo de um milhão de euros. A confirmar-se os cálculos da associação, há uma evidente “desproporção entre o valor das coimas e os ganhos das operadoras”, realça Tito Rodrigues.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. A quem pertence a NOS?
    Da MEO já sabemos quem são os “malandros”-Espiritos Santos-Operação Marquês…….

    Mas da NOS não sei quem são…………………..os honestos………………

  2. Até custa ler noticias destas…
    Lucram + 50 milhões e não são obrigadas a devolver o dinheiro cobrado indevidamente!!!
    Tem que ser o cliente a reclamar e a ir para tribunal por forma ser ressarcido do valor!!! Basta perder 1 dia de trabalho e já se gasta mais dinheiro que aquele que vamos receber…

    Enquanto as coisas continuarem assim e as coisas foram insignificantes face aos lucros obtidos nada se pode fazer…

  3. Estas empresas de comunicações em Portugal além de serem mais caras do que noutros países e com menos oferta fazem a lei à sua maneira e ninguém os incomoda!.

  4. Uma decisão salomonica da ANACON, que como é costume favorece o mais forte. É mais que evidente que ninguém vai por em tribunal a NOS ou a MEO para tentar recuperar 50 euros que seja, com todos os enormes custos que sabemos que isso acarreta.
    Mais uma vez, o tal “grande capital” ( que muitos, erradamente, pensam que jé é apenas e só uma figura de estilo) defrauda o mais fraco, com o beneplácito do organismo que deveria defender o pequeno consumidor.
    Nesta sociedade neo-liberal, a vida é bela para as grandes corporações.
    Seja como for, acho que os lesados deveriam “inundar” as respectivas provedorias do cliente das operadoras de mails de reclamação.

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