Operadoras de TV ameaçam subir preços por causa de taxa “ilegal” no OE

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os operadores de serviços de televisão por assinatura passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros. O setor está descontente e considera a medida do Governo “ilegal”. 

Esta terça-feira, empresas como a MEO, a NOS e a Vodafone foram surpreendidas por uma taxa que terão de pagar por cada subscritor. Até aqui, estas empresas tinham de entregar ao Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) uma taxa anual de dois euros por cada assinante.

Acontece que a proposta de OE2022 prevê que passem a pagar uma taxa semestral de dois euros por subscritor, que se traduzirá numa taxa anual de quatro euros.

Em declarações ao ECO, a Apritel, associação que representa os principais players do setor das telecomunicações, diz considerar a proposta ” totalmente despropositada e inaceitável, para além de ilegal”, além de sugerir que pode aumentar os preços para os consumidores.

“Os operadores estão a ser confrontados com uma taxa que financia duplamente o setor do cinema e audiovisual, acentuando ainda mais as desigualdades entre operadores nacionais e plataformas internacionais de streaming, a quem nada é exigido e que competem pelo mesmo mercado: as famílias portuguesas”, explicou fonte oficial da organização.

Como “esta proposta, recusada (e bem) em 2020 pelo Governo, fere qualquer previsibilidade regulatória e jurídica, essencial à manutenção de planos de investimento em Portugal, e condiciona inexoravelmente a evolução de preços do setor”, a associação põe em cima da mesa a hipótese de os custos finais da medida poderem ser passados para os consumidores, através de aumentos de preços.

O ECO pediu uma reação à MEO, NOS e Vodafone, mas as três empresas remeteram a resposta para a posição da Apritel. Ainda assim, fonte oficial da Vodafone Portugal disse que “a medida proposta no Orçamento do Estado, hoje [terça-feira] divulgado, apanhou a Vodafone desprevenida, causando perplexidade“.

  ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. …ainda gostava de perceber quantas vezes está o estado a receber esta taxa por cada assinante…´
    É que se as operadoras já pagavam anualmente (por assinante), e agora vão pagar em duplicado, e nós utilizadores pagamos (além do serviço) essa taxa 12 vezes ao ano na conta de electricidade… afinal… está tudo legal, certo?

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