“Queriam garantir que continuavam a ter financiamento direto” do FC Porto. MP quer penas mais duras para o casal, por liderarem a alegada planificação dos distúrbios da AG portista. Defesas do casal pediram absolvição.
O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para os arguidos Fernando e Sandra Madureira, Vítor ‘Catão’, Hugo Polaco, Vítor ‘Aleixo’, e o seu filho, que tem o mesmo nome, no âmbito da Operação Pretoriano.
A procuradora Susana Catarino defendeu ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos e condenações mais gravosas para Fernando e Sandra Madureira, por liderarem a alegada planificação dos distúrbios da Assembleia Geral (AG) do FC Porto de novembro de 2023.
Já as defesas do casal Madureira pediram a absolvição de todos os crimes de que são acusados
Nas alegações finais, no Tribunal de São João Novo, no Porto, a magistrada do MP começou por caracterizar um “interesse desmedido” do antigo líder da claque portista na aprovação dos estatutos em votação, motivado pelos rendimentos que auferia ao abrigo da então direção do clube.
“Fernando Madureira explicou que tem rendimentos relativos à venda de merchandising do clube. Fernando e Sandra Madureira queriam garantir que continuavam a ter financiamento direto. A não aprovação da proposta de revisão dos estatutos era vista como uma derrota, tinham um interesse desmedido no apoio a Pinto da Costa”, alegou.
Apontou também que a provocação do clima intimidatório partiu de um conluio com a Mesa da AG e a segurança privada contratada pelo emblema azul e branco, que terão permanecido passivos e coniventes com os desacatos que se verificavam numa ação concertada.
Ademais, o MP enalteceu as testemunhas da acusação por terem “dado voz” às imagens de videovigilância, destacando a sua “coragem” para contrariar versões que classifica de incoerentes por parte dos arguidos.
A procuradora fez uma leitura extensiva de mensagens em grupos dos Super Dragões na rede social Whatsapp, com incentivos à entrada ilícita por parte de não sócios na AG e à criação de um clima de coação para com os apoiantes da putativa candidatura de André Villas-Boas à presidência dos dragões.
Sustentou que Fernando Madureira distribuiu pulseiras de credenciação e coordenou as entradas no pavilhão Dragão Arena, enquanto Sandra Madureira se encarregou sobretudo de impedir adeptos de filmarem dentro do recinto, entre outras alegações.
“É altura de fazer justiça perante os que nem os olhos podiam levantar, os que tiveram de ir para o hospital, os que vivem ainda hoje com medo dos arguidos. É importante passar a mensagem aos arguidos de que não podem fazer o que querem”, concluiu.
Durante a manhã, decorreram ainda as alegações do FC Porto, que se constituiu assistente no processo, com o clube a destacar que a prova testemunhal foi limitada por muitos dos presentes na AG se sentirem intimidados em depor.
“Se a acusação pecou, foi por defeito. A prova produzida é cabal, havia um plano traçado”, reiterou a advogada do FC Porto, concordando com as penas pedidas pelo MP.
Corroborando a tese da acusação, criticou a forma como as defesas operaram em todo o processo, desde a forma como se dirigiam às testemunhas ao pedido de sessões para visualização integral das 18 horas de imagens de videovigilância, durante a fase instrutória.
“Jamais se podem normalizar comportamentos violentos no desporto. A atuação dos arguidos é conhecida e publicitada. Em fase de inquérito, Fernando Madureira disse que era líder de claque e não dos escuteiros. A forma de atuação de Fernando Madureira terá ficado impune no passado e sido desvalorizada”, avaliou.
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Em alegações finais no Tribunal de São João Novo, o advogado do ex-líder da claque portista Super Dragões, Gonçalo Cerejeira Namora, reiterou que a acusação não agiu com o intuito da “procura e busca da verdade”.
“O trabalho do MP não é conseguir condenações ou andar a defender teses peregrinas. O seu dever é a procura e busca da verdade e não foi isso que vimos aqui. Desde a escolha das testemunhas às perguntas realizadas, mostrou total desconhecimento para perceber realidades sociológicas distintas”, referiu, depois de o MP ter pedido penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para Fernando e Sandra Madureira, para além de outros quatro arguidos.
O representante legal de Fernando Madureira garantiu que nunca existiu uma planificação prévia dos desacatos na Assembleia Geral (AG) do FC Porto de novembro de 2023, sustentando que os próprios membros da Mesa só souberam da alteração do local da reunião magna no próprio dia.
“Não existe nenhuma evidência de que tenha existido algum plano prévio. Não é nenhum crime apoiar um candidato ou fazer campanha, mas o MP estigmatizou quem apoiava Pinto da Costa e classificando-os de criminoso“, defendeu, lembrando também que várias testemunhas arroladas pela acusação estigmatizaram elementos dos Super Dragões como sendo de “baixo estrato social, mal educados e mal vestidos”.
Criticou ainda o que considerou ter sido o sensacionalismo da comunicação social na cobertura do julgamento. “Selecionaram o que quiseram para tornar o Fernando Madureira num alvo a abater. A comunicação social, nomeadamente a sensacionalista, conseguiu apenas exponenciar uma narrativa para alimentar uma novela. Alimentaram uma audiência de ódio. Os jornalistas, desde as redações ao trabalho de campo, não honraram os seus compromissos“, avaliou.
O advogado associou o processo a André Villas-Boas, dizendo que o atual presidente do FC Porto é o único grande beneficiário da acusação do MP, e voltou a referir que a revisão estatutária, caso aprovada, não beneficiaria em nada o seu representado ou a direção então em funções, presidida por Jorge Nuno Pinto da Costa.
“O MP escolheu para testemunhas grupo dos amigos e conhecidos a pedido da lista opositora [de André Villas-Boas]. O primo de um atual vice-presidente do FC Porto [João Begonha Borges] foi o principal angariador das testemunhas, isso demonstra as limitações da acusação”, concluiu.
Ainda antes, haviam decorrido as alegações de Sandra Madureira, com o seu representante, Miguel Marques Oliveira, a criticar o facto de se tratar de uma acusação em coautoria e com enquadramento em fenómeno desportivo, algo de que discorda por ser uma AG de “direito privado”.
O causídico argumentou que a acusação se baseia em suposições e não em factos, afirmando que a sua representada “nunca teve qualquer envolvimento direto ou indireto” na preparação dos desacatos na reunião magna.
Durante a parte da tarde, também intervieram os advogados de Henrique Ramos, assistente no processo e de Vítor ‘Catão’, com as alegações a prosseguirem na terça-feira.
Os 12 arguidos da Operação Pretoriano, entre os quais o antigo líder dos Super Dragões Fernando Madureira, começaram em 17 de março a responder por 31 crimes no Tribunal de São João Novo, no Porto, sob forte aparato policial nas imediações. Em causa estão 19 crimes de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física no âmbito de espetáculo desportivo, um de instigação pública a um crime, outro de arremesso de objetos ou produtos líquidos e ainda três de atentado à liberdade de informação, em torno de uma AG do FC Porto, em novembro de 2023.
Entre a dúzia de arguidos, Fernando Madureira é o único em prisão preventiva, a medida de coação mais forte, enquanto os restantes foram sendo libertados em diferentes fases.
ZAP // Lusa
