OE2021 entre um não declarado e quatro nins. PSD vai “estudar” antes de decidir

/ Lusa

O PSD recusou pronunciar-se sobre a proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2021, salientando que vai “estudar” o documento antes de revelar o seu sentido de voto. Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Os Verdes abrem a porta a negociações para dar um sim, enquanto o Iniciativa Liberal já disse que vota contra e o CDS admite fazer o mesmo.

Os partidos políticos reagem, nesta terça-feira, à proposta do Governo de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021). Para já, apenas o Iniciativa Liberal se pronunciou declaradamente quanto ao seu sentido de voto, assegurando o voto contra.

Do lado do PSD, remete-se uma posição clara para o próximo dia 21 de Outubro, aquando das jornadas parlamentares dos sociais democratas.

“Recebemos o Orçamento e ouvimos o ministro das Finanças. Vamos estudá-lo, vamos trabalhar sobre ele, estão agendadas jornadas parlamentares do PSD para dia 21 e será nessa altura, tal como aconteceu no ano passado, que transmitiremos a nossa posição mais detalhada sobre o Orçamento do Estado”, refere o vice-presidente da bancada do PSD, Afonso Oliveira, aos jornalistas.

Afonso Oliveira nota que “será o momento certo para tomarmos posição”. “Até lá é momento de estudar, de avaliar as propostas do Governo, de estudar com detalhe”.

Em nome do CDS, a deputada Cecília Meireles não quis revelar a posição de voto do seu partido, mas antecipou um chumbo, como seria de esperar.

“Não é o Orçamento de que o país precisa para ter verdadeira recuperação económica”, frisa Cecília Meireles, realçando que não tem uma estratégia e que se limita a “gastar dinheiro público”.

O alívio fiscal também “não é o que os portugueses precisam”, critica.

“PCP admite qualquer sentido de voto”

Do lado do PCP, o deputado João Oliveira elenca diversas críticas ao Orçamento, mas sustenta que o partido “aprofundará a sua análise”, “recusando chantagens e pressões”, “em função da resposta global” apresentada pelo Governo.

O “PCP admite qualquer sentido de voto”, sublinha João Oliveira, alertando contudo que “há falta de vontade política do Governo”.

“O documento é marcado por opções que impedem a resposta que se exigia e que seria possível dar”, sustenta o deputado comunista.

João Oliveira refere aquelas que são as bandeiras do partido e que considera serem opções fundamentais para o Governo levar em linha de conta para este OE2021, a título de possíveis exigências para um voto favorável.

Entre essas bandeiras estão “melhorar salários e direitos dos trabalhadores”, “aumentar as pensões e prestações sociais” e implementar uma “justa política fiscal que alivie os rendimentos mais baixos”.

O deputado comunista dá a entender que pretende que o Governo vá mais além nalgumas das medidas inscritas na sua proposta.

BE destaca divergências e mantém impasse

Por sua vez, o Bloco de Esquerda, pela voz da deputada Mariana Mortágua, diz que o OE2021 não apresenta grandes novidades face ao que era já do conhecimento público.

Mariana Mortágua frisou que este é um OE “diferente”, uma vez que tem de responder a uma das mais graves crises que já vivemos. Noutros orçamentos, o Bloco negociou com o Governo medidas que foram faseadas no tempo, mas agora a situação é outra.

“O momento de então permitia esses avanços de futuro, sinais de progresso para o futuro, mas o momento que vivemos hoje é diferente”, enfatizou, dizendo que o OE2021 precisa antes de medidas concretas que “façam aquilo que dizem”.

E acrescenta: “O OE 2021 não comporta anúncios que não traduzam medidas concretas. Não comporta anúncios fúteis, como a medida de diminuição da retenção na fonte que é apenas propaganda e não terá impacto na vida das pessoas. Essa medida terá apenas um impacto de 2 euros no rendimento mensal das famílias com salários acima dos 900 euros, não é com este tipo de medidas que Portugal vai combater a crise”.

A bloquista frisou as divergências com o Governo, dizendo que estas não são de “detalhe”.

Para convencer o Bloco, o Governo deve, segundo Mariana Mortágua, apostar em mais contratações no SNS, no combate ao desemprego, rever o dossier do Novo Banco e da nova prestação social que, nos moldes que foi apresentada, não pode “ser viabilizada pelo BE” porque é esvaziada pelas condições impostas.

PS deixa recados a Bloco e PCP

Na análise do PS, o deputado João Paulo Correia destaca que este Orçamento “não deixa cair nenhuma medida dos Orçamentos anteriores” que foram aprovados à esquerda.

Um piscar de olhos a Bloco de Esquerda e PCP, com o socialista a notar que é preciso dar valor ao “caminho conjunto” e vincando a intenção do PS em que a geringonça se mantenha viva.

Sublinhando as conquistas de bloquistas e comunistas neste OE2021, referindo-se à nova prestação social, à solução para o Novo Banco e ao aumento do salário mínimo nacional, João Paulo Correia aproveita para lançar um recado aos parceiros de esquerda.

“Nenhum português aceitará que, em cima de uma crise económica e social, se crie uma crise política“, afiança o deputado socialista, considerando que os avanços do OE não podem ser “desperdiçados” por “razões de agenda partidária”.

IL vota contra Orçamento que “atrasa e adia Portugal”

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, revela desde já que vai votar contra a proposta do Governo “porque este Orçamento atrasa e adia Portugal“.

Cotrim de Figueiredo destaca que o sistema fiscal continua “pesado e complicadíssimo”, criticando que “dizer às pessoas que terem mais dois ou três euros por mês para que em Abril ou Maio do no seguinte recebem exactamente o mesmo montante, a menos em termos de reembolso, é brincar com a vida das pessoas“, analisa.

O deputado do IL refere ainda que o OE2021 ultrapassa um “recorde triste”, pois “pela primeira vez, em Portugal, vai haver mais de 100 mil milhões de euros de despesa pública”.

A deputada do PAN, Inês Corte Real, considera que o Orçamento é “mais do mesmo” e que “não tem rasgo”, nomeadamente por não dar “resposta às preocupações ambientais”.

Quanto ao voto do PAN, “tal como está o Orçamento, estamos muito distantes de um voto favorável”, alerta a deputada do PAN que refere, contudo, que o partido vai ainda analisar o documento.

O “Governo tem que ser mais ambicioso”, realça Inês Corte Real, salientando que o PAN vai levar o seu “caderno de encargos” à discussão na especialidade. “A bola está do lado do Governo”, destaca.

O partido Os Verdes também não se pronuncia quanto ao seu sentido de voto, realçando que ainda está a analisar o documento e que está “tudo em aberto”. Contudo, os ecologistas manifestaram desagrado pelo facto de várias medidas ambientais há muito reclamadas não serem acolhidas pelo Governo.