Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão.
A expansão dos apoios sociais extraordinários, promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, terá um custo adicional 500 milhões de euros, mas o Governo recusa folga no Orçamento do Estado.
Na parte da despesa orçamental que o governo consegue controlar diretamente ficaram por gastar quase 6,4 mil milhões de euros em 2020, face ao que foi autorizado no Orçamento do Estado (OE) suplementar, aprovado em julho, para combater a crise pandémica.
De acordo com o DN, se esta margem fosse usada este ano, daria para pagar 14 pacotes anuais iguais aos contemplados pelas três leis promulgadas pelo Presidente da República, no domingo, contra a vontade do governo e do PS de António Costa.
No orçamento suplementar, a despesa orçamentada para combater a crise ao nível da Administração Central e da Segurança Social era de 93,9 mil milhões de euros, mas no final de dezembro, revelou o ministério de João Leão, a verba executada ficou em 87,5 mil milhões de euros.
Tendo em conta o défice orçamental, também aqui o resultado do ano passado foi muito inferior ao esperado. Em contabilidade pública, a folga final de 2020 ascendeu a 3,4 mil milhões de euros. Em contabilidade nacional, a margem também existe e ronda os mil milhões de euros, avança o DN.
Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças reconheceu que “o melhor desempenho da economia e do mercado de trabalho levou à revisão em baixa do défice“.
No entanto, o Governo e as Finanças alegam que para 2021 não existe folga orçamental. Primeiro porque o OE2021 foi feito para continuar a reduzir o défice público e segundo porque, daqui a dois anos, o país vai ter de voltar a cumprir critérios do Pacto de Estabilidade.
A juntar a isso, o Executivo frisa que este ano não está a correr de feição nas contas públicas devido à terceira vaga da covid-19 e do pesado confinamento decretado desde janeiro.
Por outro lado, há despesas que não estão presentes no OE2021 que vão ter de existir posteriormente, como é o caso da verba de 400 a 600 milhões de euros para injetar no Novo Banco.
Esta dotação orçamental foi chumbada pela oposição no último dia de votações do OE2021, mas o Governo já afirmou que tenciona cumprir o contrato pois “o Estado é uma pessoa de bem”.
O ministro das Finanças disse na sexta-feira que “a pandemia está a ter um impacto mais forte do que o antecipado” e que “a redução do défice orçamental que era esperado para este ano vai ser muito menor”.
Para piorar a situação, Marcelo Rebelo de Sousa tomou uma decisão que coloca ainda maior pressão sobre os argumentos das Finanças.
O Chefe de Estado promulgou o pacote dos apoios sociais extraordinários proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que foi aprovado no Parlamento com o apoio do resto da oposição e contra a vontade do PS.
O pacote visa reforçar os apoios sociais em três vertentes: alargar o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual aumentar os apoios para os pais em teletrabalho; e estender o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia.
A decisão do PR tem efeitos pesados, segundo refere o Governo, que alega a inconstitucionalidade das medidas aprovadas pelo Parlamento.
O Executivo argumenta também que este aumento é incomportável e viola o OE, contudo, segundo o Expresso, é de notar que esta é uma medida extra que não estava no OE, pelo que o próprio Governo já teve de encontrar uma rubrica para ter cabimento orçamental.
O pacote de reforço dos apoios pode chegar a 120 mil pessoas. Só para responder ao alargamento a trabalhadores independentes e sócios-gerentes, a fatia com maior impacto orçamental, as Finanças terão estimado, em parecer enviado pelo governo a Belém, mais 38 milhões de euros por mês.
No entanto, se se confirmar que a despesa adicional é de mais de 30 milhões por mês, esta poderá ser uma “gota” no “oceano” de despesa pública prevista para 2021 de um total de 100 mil milhões de euros, diz o ECO.
Estes bandalhos andam a gozar com as pessoas. Anunciam apoios e apoios e na prática não há nada. Por isso é que a execução orçamental permite uma folga destas. No SNS então foi um escândalo. Fizeram um orçamento retificativo e depois nem o inicial gastaram???!!!!!!!!!!!!!
O povo é mesmo muito lorpa. É desinformado, inculto, desinteressado. E enquanto assim for, teremos sempre políticos rascos como estes. Fazem o que querem e ainda se riem.
Caaalma, o orçamento para a corrupção não é publico mas ele existe!
Portanto é normal estarem com pouca margem, até porque 6 mil milhões parece me curto para tal tendo em conta que a media anual situa se a volta dos 18 mil milhões!
Assim é fácil governar, pelo menos tem a virtude de não entrar no descalabro do camarada Sócrates, assim talvez evitem nova visita da troika, o problema está em que o sistema de saúde entre outros vai caindo no esquecimento e a qualidade de vida do cidadão está pela hora da morte quer em saúde, quer em segurança.