NSA pode recolher dados por mais 3 meses nos EUA

NSA / wikimedia

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O tribunal de Vigilância da Inteligência dos Estados Unidos renovou, esta sexta-feira, a autorização da Agência de Segurança Nacional (NSA), permitindo que prossiga com a polémica recolha de dados telefónicos em território nacional por mais três meses.

Esta renovação acontece numa altura em que têm vindo a ser divulgadas decisões judiciais contraditórias sobre os programas norte-americanos de espionagem da NSA, no centro de um intenso debate sobre o equilíbrio entre a privacidade e a segurança de uma nação, lançado à escala mundial após as revelações do ex-analista Edward Snowden.

O tribunal deu permissão aos serviços de inteligência para a recolha de “metadados” das companhias telefónicas durante mais três meses, indicou, esta sexta-feira, em comunicado, o gabinete do diretor nacional dos serviços de informação, James Clapper.

Esta foi a 36.ª vez que este tribunal especializado aprovou, ao longo dos últimos sete anos, a recolha de registos telefónicos nos Estados Unidos por parte da NSA, por considerar que se encontra em conformidade com a lei, escreve a agência Efe.

No entanto, figura, por outro lado, como a primeira autorização deste tipo de prática após duas decisões judiciais contraditórias sobre a espionagem da NSA, proferidas recentemente.

O juiz William Pauley considerou, na semana passada, que o programa de recolha de registos telefónicos é constitucional, depois de o juiz Richard Leon ter entendido, em decisão divulgada a 16 de dezembro, que esta poderia violar a quarta emenda à Constituição.

Uma decisão da qual o Departamento de Justiça norte-americano decidiu recorrer, tendo interposto recurso precisamente esta sexta-feira, segundo as agências internacionais.

Caso os tribunais de recurso continuem a proferir decisões contraditórias relativamente a esta matéria, é muito provável que seja o Supremo Tribunal a ficar responsável por determinar da constitucionalidade do programa de vigilância da NSA.

Os pedidos para renovar uma autorização deste tipo normalmente não são divulgados, com o gabinete do diretor nacional dos serviços de informação a esclarecer que, desta vez, optou por publicitar a decisão, atendendo ao interesse público pelo controverso programa da NSA.

/Lusa

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