Novos 20 centros de saúde privados apenas poderão recrutar profissionais que não tenham estado vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos três anos.
A introdução de centros de saúde privados (USF modelo C) anunciada na passada quarta-feira, destinada a prestar assistência a 360 mil pessoas sem médico de família, prevê que estes centros sejam independentes e tenham a liberdade de contratar médicos, embora com uma importante restrição: apenas poderão recrutar profissionais que não tenham estado vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos três anos, avança o Expresso.
A medida visa evitar que as novas unidades privadas esvaziem as Unidades de Saúde Familiar (USF) já existentes no SNS e foi definida para garantir que os médicos que já trabalham no SNS não sejam atraídos para o setor privado, comprometendo ainda mais a escassez de médicos nas unidades públicas.
Além disso, médicos recém-especializados em Medicina Geral e Familiar (MGF) no SNS só poderão transitar para as novas USF privadas após completarem a sua formação no sistema público. São, assim, uma alternativa ao SNS, mas sem criar um vínculo laboral com este.
Equipas remuneradas com base no número de utentes
O Governo procura assegurar que estas novas USF-C cumpram os mesmos padrões de qualidade exigidos às unidades do SNS. Cada centro será composto por médicos especialistas em MGF e enfermeiros especializados em áreas conexas. As equipas serão remuneradas com base no número de utentes que assistirem, e o Governo ainda está a definir os critérios exatos para esse cálculo.
A ideia é evitar a criação de um sistema de saúde de duas velocidades, garantindo que os 360 mil utentes das novas unidades privadas recebam os mesmos cuidados que os utentes do SNS.
Embora as novas USF-C sejam entidades privadas, as responsabilidades de prestação de contas mantêm-se. Estas unidades deverão reportar o seu desempenho mensalmente às Unidades Locais de Saúde (ULS) da respetiva área de influência e anualmente à Direção-Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde.
Lisboa, Leiria e Algarve abrigam fase de teste
A criação destas 20 novas USF-C será testada em Lisboa, Leiria e Algarve, regiões onde há uma maior carência de médicos de família.
No entanto, ainda existem outras questões por esclarecer, nomeadamente em relação ao custo desta medida para o Estado e ao processo de inscrição dos utentes nas novas unidades privadas.
Atualmente, a medida destina-se exclusivamente a pessoas que não têm médico de família, e a inscrição será opcional. O projeto piloto beneficiará inicialmente 360 mil portugueses, uma pequena parte dos mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família no país.
O Governo está também comprometido em resolver o problema através de outras medidas, como a revisão das listas de utentes, com o objetivo de atribuir médico de família a mais 200 mil pessoas até ao final do ano.
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