Entra hoje em vigor o novo modelo da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, que passa a abranger mais pessoas.
A nova ADSE foi reformulada, deixando de ser uma direção-geral para passar a instituto público. Assim, os beneficiários passam a eleger um representante para a liderança da ADSE, que muda também as regras para chegar a mais pessoas.
O novo modelo passa a abranger também os cônjuges – mesmo os que trabalham para o privado – e os filhos com mais de 25 anos e que não têm rendimentos, desde que paguem para o sistema.
Em entrevista à Antena 1, o director-geral da ADSE, Carlos Baptista, explica que também são bem-vindos trabalhadores do setor empresarial do Estado e dos hospitais. A abertura da ADSE a mais pessoas ajuda à sustentabilidade do sistema, mas Carlos Baptista afasta a hipótese de mais alargamentos.
Para os atuais beneficiários, sejam eles titulares ou os seus familiares, tudo se mantém, descreve o Jornal Económico. Ou seja, os cônjuges dos funcionários públicos e os filhos que já tem ADSE, sem descontar nada, não vão passar a pagar pelo sistema de saúde.
Outra novidades dos novos estatutos é a possibilidade de o subsistema investir em dívida pública, o que deverá ser o destino dos mais de 450 milhões de euros de lucros acumulados nos últimos anos pela ADSE e pode dar uma ajuda ao Estado num momento em que os juros sobem.
No Conselho de Ministros de 15 de dezembro foi aprovada a criação de um instituto público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P., que substitui e sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE.
O modelo de governação, que de acordo com o Governo constitui a maior reforma da ADSE desde a sua criação em 1963, “garante a representatividade dos seus associados e a autonomia necessária para assegurar uma gestão técnica profissional e eficiente, tendo presente a utilidade pública que é reconhecida à ADSE pelos serviços que presta no âmbito da proteção social dos trabalhadores das administrações públicas”, refere o comunicado emitido no final da reunião.
