António Cotrim / Lusa
Sete em cada dez dirigentes da Administração Pública nomeados pelo Governo, após passarem o crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), já ocupavam o cargo em regime de substituição.
Neste regime, o Executivo pode nomear diretamente e embora seja de caráter temporário, muitas vezes prolonga-se por mais de um ano, avança o Expresso.
O semanário analisou os 68 procedimentos concursais para dirigente superior da Administração Pública lançados pela Cresap, desde o início de 2019. Em 69,1% dos casos, o dirigente que acabou por ser nomeado tinha estado a ocupar a função em regime de substituição. Destes, em 83% dos casos, os dirigentes estiveram em regime de substituição durante mais de um ano.
“Os valores são alarmantes. Mas isto não significa que se deva acabar com a figura do regime de substituição, porque é útil. O que deve acabar é a prática abusiva de recorrer a este regime como tirocínio e experiência profissional para preparar candidatos para o concurso. Isso corresponde a uma viciação do princípio republicano do concurso”, diz João Bilhim, primeiro presidente da Cresap.
Júlia Ladeira, atual presidente da Cresap, reconhece o problema, admitindo que, embora legal, o recurso excessivo ao regime de nomeação em substituição afasta potenciais candidatos. Além disso, se demorar a abrir concurso, “o candidato fica em vantagem face a outros porque adquire experiência no lugar até à decisão do júri”.
O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública “está a preparar uma alteração ao estatuto do pessoal dirigente no sentido de agilizar os procedimentos, incluindo nos casos de substituição, para assim evitar que estas situações se prolonguem no tempo”.
No Ministério da Educação e no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, todos os dirigentes nomeados já estavam em funções. Apesar da expressividade do problema nestas pastas, o problema é transversal a todos os ministérios.
